ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.222, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Autoria: Poder Legislativo Municipal

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS SALAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - As salas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte passarão a ter as seguintes denominações:

 

I) Sala Vereador Silvestre Rebouças da Costa, destinada ao Gabinete da Presidência da Câmara;

II) Sala Vereador Pio Dias de Souza, destinada à Assessoria Jurídica e Área Administrativa;

III) Sala Vereador Vital Avelino Maia, destinada à Assessoria Contábil;

IV) Sala Vereador João Delmino Maia, destinada às Reuniões das Comissões Permanentes e Licitações;

V) Sala Vereadora Maria Freire Maia e Silva, destinada à Procuradoria Especial da Mulher e do PROCON/CMTN;

VI) Sala Vereador Manoel Moreira de Almeida, destinada ao Balcão da Cidadania e Ouvidoria.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revoga-se a Lei Municipal nº 421, de 08 de junho de 1993.

 

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 16 de fevereiro de 2023.

 

RILDSON RABELO VASCONCELOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:572FD26A