ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº262/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

Lei Municipal nº262/2023, de 30 de outubro de 2023.

 

Altera a Lei Municipal nº 085, de 26 de abril de 2019, que para redefinir perímetro urbano no Município de Assaré.

 

O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º.Altera o art. 1ºdaLei Municipal n.º 085/2019, passando a vigorar com aseguinte alteração:

 

“Art. 1º. Fica delimitado o perímetro urbano da sede do Município de Assaré, que passa a ser a área compreendida pela seguinte poligonal: a área compreendida deste perímetro no vértice IRAR-P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.242.609,55m e E 401.992,34m; deste segue com azimute de 94°00'12" por uma distância de 531,58m até o vértice IRAR-P-0002, de coordenadas N 9.242.572,44m e E 402.522,62m; deste segue com azimute de 99°19'30" por uma distância de 273,22m até o vértice IRAR-P-0003, de coordenadas N 9.242.528,17m e E 402.792,23m; deste segue com azimute de 104°10'52" por uma distância de 289,10m até o vértice IRAR-P-0004, de coordenadas N 9.242.457,34m e E 403.072,53m; deste segue com azimute de 91°34'18" por uma distância de 526,83m até o vértice IRAR-P-0005, de coordenadas N 9.242.442,89m e E 403.599,16m; deste segue com azimute de 91°08'35" por uma distância de 732,18m até o vértice IRAR-P-0006, de coordenadas N 9.242.428,29m e E 404.331,20m; deste segue com azimute de 194°45'41" por uma distância de 178,30m até o vértice IRAR-P-0007, de coordenadas N 9.242.255,88m e E 404.285,77m; deste segue com azimute de 176°02'51" por uma distância de 59,25m até o vértice IRAR-P-0008, de coordenadas N 9.242.196,77m e E 404.289,85m; deste segue com azimute de 196°19'44" por uma distância de 109,66m até o vértice IRAR-P-0009, de coordenadas N 9.242.091,53m e E 404.259,02m; deste segue com azimute de 199°05'53" por uma distância de 4,01m até o vértice IRAR-P-0010, de coordenadas N 9.242.087,74m e E 404.257,71m; deste segue com azimute de 183°24'02" por uma distância de 157,68m até o vértice IRAR-P-0011, de coordenadas N 9.241.930,33m e E 404.248,36m; deste segue com azimute de 191°47'53" por uma distância de 66,28m até o vértice IRAR-P-0012, de coordenadas N 9.241.865,46m e E 404.234,81m; deste segue com azimute de 152°30'20" por uma distância de 79,34m até o vértice IRAR-P-0013, de coordenadas N 9.241.795,08m e E 404.271,43m; deste segue com azimute de 138°01'43" por uma distância de 65,92m até o vértice IRAR-P-0014, de coordenadas N 9.241.746,07m e E 404.315,52m; deste segue com azimute de 152°13'47" por uma distância de 2,98m até o vértice IRAR-P-0015, de coordenadas N 9.241.743,43m e E 404.316,90m; deste segue com azimute de 143°22'15" por uma distância de 52,63m até o vértice IRAR-P-0016, de coordenadas N 9.241.701,20m e E 404.348,30m; deste segue com azimute de 119°38'43" por uma distância de 93,05m até o vértice IRAR-P-0017, de coordenadas N 9.241.655,17m e E 404.429,18m; deste segue com azimute de 51°54'57" por uma distância de 49,12m até o vértice IRAR-P-0018, de coordenadas N 9.241.685,47m e E 404.467,84m; deste segue com azimute de 82°51'46" por uma distância de 42,79m até o vértice IRAR-P-0019, de coordenadas N 9.241.690,79m e E 404.510,30m; deste segue com azimute de 100°59'55" por uma distância de 84,86m até o vértice IRAR-P-0020, de coordenadas N 9.241.674,60m e E 404.593,60m; deste segue com azimute de 89°56'27" por uma distância de 2,01m até o vértice IRAR-P-0021, de coordenadas N 9.241.674,60m e E 404.595,61m; deste segue com azimute de 95°27'42" por uma distância de 94,88m até o vértice IRAR-P-0022, de coordenadas N 9.241.665,57m e E 404.690,05m; deste segue com azimute de 75°42'44" por uma distância de 67,69m até o vértice IRAR-P-0023, de coordenadas N 9.241.682,28m e E 404.755,65m; deste segue com azimute de 5°49'27" por uma distância de 134,36m até o vértice IRAR-P-0024, de coordenadas N 9.241.815,95m e E 404.769,28m; deste segue com azimute de 70°41'24" por uma distância de 178,77m até o vértice IRAR-P-0025, de coordenadas N 9.241.875,06m e E 404.938,00m; deste segue com azimute de 112°21'14" por uma distância de 58,68m até o vértice IRAR-P-0026, de coordenadas N 9.241.852,74m e E 404.992,27m; deste segue com azimute de 169°13'07" por uma distância de 87,43m até o vértice IRAR-P-0027, de coordenadas N 9.241.766,85m e E 405.008,63m; deste segue com azimute de 91°29'09" por uma distância de 124,87m até o vértice IRAR-P-0028, de coordenadas N 9.241.763,61m e E 405.133,46m; deste segue com azimute de 168°11'25" por uma distância de 316,86m até o vértice IRAR-P-0029, de coordenadas N 9.241.453,46m e E 405.198,31m; deste segue com azimute de 210°20'07" por uma distância de 1,38m até o vértice IRAR-P-0030, de coordenadas N 9.241.452,27m e E 405.197,61m; deste segue com azimute de 252°42'12" por uma distância de 232,63m até o vértice IRAR-P-0031, de coordenadas N 9.241.383,11m e E 404.975,50m; deste segue com azimute de 238°49'44" por uma distância de 486,09m até o vértice IRAR-P-0032, de coordenadas N 9.241.131,51m e E 404.559,59m; deste segue com azimute de 222°47'10" por uma distância de 70,86m até o vértice IRAR-P-0033, de coordenadas N 9.241.079,51m e E 404.511,46m; deste segue com azimute de 218°39'32" por uma distância de 244,63m até o vértice IRAR-P-0034, de coordenadas N 9.240.888,49m e E 404.358,65m; deste segue com azimute de 212°56'11" por uma distância de 193,90m até o vértice IRAR-P-0035, de coordenadas N 9.240.725,75m e E 404.253,22m; deste segue com azimute de 109°52'11" por uma distância de 256,92m até o vértice IRAR-P-0036, de coordenadas N 9.240.638,43m e E 404.494,85m; deste segue com azimute de 66°19'51" por uma distância de 116,35m até o vértice IRAR-P-0037, de coordenadas N 9.240.685,13m e E 404.601,41m; deste segue com azimute de 84°44'47" por uma distância de 231,68m até o vértice IRAR-P-0038, de coordenadas N 9.240.706,35m e E 404.832,11m; deste segue com azimute de 87°35'19" por uma distância de 222,86m até o vértice IRAR-P-0039, de coordenadas N 9.240.715,72m e E 405.054,77m; deste segue com azimute de 90°50'10" por uma distância de 325,11m até o vértice IRAR-P-0040, de coordenadas N 9.240.710,98m e E 405.379,85m; deste segue com azimute de 220°31'25" por uma distância de 109,77m até o vértice IRAR-P-0041, de coordenadas N 9.240.627,54m e E 405.308,53m; deste segue com azimute de 210°41'00" por uma distância de 151,86m até o vértice IRAR-P-0042, de coordenadas N 9.240.496,93m e E 405.231,03m; deste segue com azimute de 188°28'06" por uma distância de 2,56m até o vértice IRAR-P-0043, de coordenadas N 9.240.494,40m e E 405.230,65m; deste segue com azimute de 201°30'52" por uma distância de 159,39m até o vértice IRAR-P-0044, de coordenadas N 9.240.346,12m e E 405.172,20m; deste segue com azimute de 206°25'26" por uma distância de 104,96m até o vértice IRAR-P-0045, de coordenadas N 9.240.252,13m e E 405.125,49m; deste segue com azimute de 238°06'04" por uma distância de 114,47m até o vértice IRAR-P-0046, de coordenadas N 9.240.191,64m e E 405.028,31m; deste segue com azimute de 253°59'32" por uma distância de 75,88m até o vértice IRAR-P-0047, de coordenadas N 9.240.170,71m e E 404.955,37m; deste segue com azimute de 253°08'23" por uma distância de 93,56m até o vértice IRAR-P-0048, de coordenadas N 9.240.143,58m e E 404.865,84m; deste segue com azimute de 283°32'58" por uma distância de 68,31m até o vértice IRAR-P-0049, de coordenadas N 9.240.159,58m e E 404.799,43m; deste segue com azimute de 250°27'14" por uma distância de 77,00m até o vértice IRAR-P-0050, de coordenadas N 9.240.133,82m e E 404.726,86m; deste segue com azimute de 290°22'32" por uma distância de 54,68m até o vértice IRAR-P-0051, de coordenadas N 9.240.152,86m e E 404.675,60m; deste segue com azimute de 301°29'05" por uma distância de 57,05m até o vértice IRAR-P-0052, de coordenadas N 9.240.182,65m e E 404.626,96m; deste segue com azimute de 274°25'28" por uma distância de 34,84m até o vértice IRAR-P-0053, de coordenadas N 9.240.185,34m e E 404.592,22m; deste segue com azimute de 239°01'51" por uma distância de 40,40m até o vértice IRAR-P-0054, de coordenadas N 9.240.164,55m e E 404.557,58m; deste segue com azimute de 231°13'18" por uma distância de 41,82m até o vértice IRAR-P-0055, de coordenadas N 9.240.138,36m e E 404.524,98m; deste segue com azimute de 234°01'34" por uma distância de 91,72m até o vértice IRAR-P-0056, de coordenadas N 9.240.084,48m e E 404.450,76m; deste segue com azimute de 203°48'46" por uma distância de 58,77m até o vértice IRAR-P-0057, de coordenadas N 9.240.030,71m e E 404.427,03m; deste segue com azimute de 181°35'46" por uma distância de 30,55m até o vértice IRAR-P-0058, de coordenadas N 9.240.000,18m e E 404.426,18m; deste segue com azimute de 190°18'49" por uma distância de 34,01m até o vértice IRAR-P-0059, de coordenadas N 9.239.966,71m e E 404.420,09m; deste segue com azimute de 208°37'40" por uma distância de 24,37m até o vértice IRAR-P-0060, de coordenadas N 9.239.945,32m e E 404.408,41m; deste segue com azimute de 208°05'09" por uma distância de 28,63m até o vértice IRAR-P-0061, de coordenadas N 9.239.920,06m e E 404.394,93m; deste segue com azimute de 165°32'38" por uma distância de 27,62m até o vértice IRAR-P-0062, de coordenadas N 9.239.893,31m e E 404.401,83m; deste segue com azimute de 150°39'12" por uma distância de 48,62m até o vértice IRAR-P-0063, de coordenadas N 9.239.850,94m e E 404.425,65m; deste segue com azimute de 168°53'52" por uma distância de 110,30m até o vértice IRAR-P-0064, de coordenadas N 9.239.742,70m e E 404.446,89m; deste segue com azimute de 281°00'52" por uma distância de 156,49m até o vértice IRAR-P-0065, de coordenadas N 9.239.772,60m e E 404.293,29m; deste segue com azimute de 271°43'03" por uma distância de 376,39m até o vértice IRAR-P-0066, de coordenadas N 9.239.783,88m e E 403.917,07m; deste segue com azimute de 277°16'49" por uma distância de 202,75m até o vértice IRAR-P-0067, de coordenadas N 9.239.809,57m e E 403.715,95m; deste segue com azimute de 228°52'47" por uma distância de 57,27m até o vértice IRAR-P-0068, de coordenadas N 9.239.771,91m e E 403.672,81m; deste segue com azimute de 227°16'00" por uma distância de 49,00m até o vértice IRAR-P-0069, de coordenadas N 9.239.738,66m e E 403.636,82m; deste segue com azimute de 195°58'50" por uma distância de 32,40m até o vértice IRAR-P-0070, de coordenadas N 9.239.707,51m e E 403.627,90m; deste segue com azimute de 204°44'43" por uma distância de 149,33m até o vértice IRAR-P-0071, de coordenadas N 9.239.571,89m e E 403.565,40m; deste segue com azimute de 179°28'33" por uma distância de 42,49m até o vértice IRAR-P-0072, de coordenadas N 9.239.529,41m e E 403.565,79m; deste segue com azimute de 187°45'15" por uma distância de 79,27m até o vértice IRAR-P-0073, de coordenadas N 9.239.450,86m e E 403.555,09m; deste segue com azimute de 102°06'08" por uma distância de 51,93m até o vértice IRAR-P-0074, de coordenadas N 9.239.439,97m e E 403.605,87m; deste segue com azimute de 180°52'11" por uma distância de 232,02m até o vértice IRAR-P-0075, de coordenadas N 9.239.207,98m e E 403.602,35m; deste segue com azimute de 117°14'55" por uma distância de 97,37m até o vértice IRAR-P-0076, de coordenadas N 9.239.163,40m e E 403.688,91m; deste segue com azimute de 64°21'25" por uma distância de 176,50m até o vértice IRAR-P-0077, de coordenadas N 9.239.239,78m e E 403.848,03m; deste segue com azimute de 120°12'00" por uma distância de 168,85m até o vértice IRAR-P-0078, de coordenadas N 9.239.154,85m e E 403.993,96m; deste segue com azimute de 200°17'28" por uma distância de 140,51m até o vértice IRAR-P-0079, de coordenadas N 9.239.023,06m e E 403.945,23m; deste segue com azimute de 98°42'11" por uma distância de 105,98m até o vértice IRAR-P-0080, de coordenadas N 9.239.007,02m e E 404.049,99m; deste segue, com azimute de 190°03'16" por uma distância de 49,27m até o vértice IRAR-P-0081, de coordenadas N 9.238.958,51m e E 404.041,39m; deste segue com azimute de 92°55'18" por uma distância de 63,75m até o vértice IRAR-P-0082, de coordenadas N 9.238.955,26m e E 404.105,05m; deste segue com azimute de 171°02'09" por uma distância de 87,15m até o vértice IRAR-P-0083, de coordenadas N 9.238.869,17m e E 404.118,63m; deste segue com azimute de 186°05'18" por uma distância de 17,33m até o vértice IRAR-P-0084, de coordenadas N 9.238.851,94m e E 404.116,80m; deste segue com azimute de 186°45'48" por uma distância de 20,55m até o vértice IRAR-P-0085, de coordenadas N 9.238.831,53m e E 404.114,38m; deste segue com azimute de 198°58'22" por uma distância de 4,62m até o vértice IRAR-P-0086, de coordenadas N 9.238.827,16m e E 404.112,87m; deste segue com azimute de 183°09'48" por uma distância de 2,62m até o vértice IRAR-P-0087, de coordenadas N 9.238.824,55m e E 404.112,73m; deste segue com azimute de 174°13'55" por uma distância de 62,24m até o vértice IRAR-P-0088, de coordenadas N 9.238.762,62m e E 404.118,98m; deste segue com azimute de 183°30'22" por uma distância de 4,03m até o vértice IRAR-P-0089, de coordenadas N 9.238.758,60m e E 404.118,74m; deste segue com azimute de 183°30'22" por uma distância de 2,01m até o vértice IRAR-P-0090, de coordenadas N 9.238.756,60m e E 404.118,61m; deste segue com azimute de 207°11'23" por uma distância de 67,52m até o vértice IRAR-P-0091, de coordenadas N 9.238.696,54m e E 404.087,76m; deste segue com azimute de 164°47'48" por uma distância de 135,53m até o vértice IRAR-P-0092, de coordenadas N 9.238.565,76m e E 404.123,30m; deste segue com azimute de 244°51'57" por uma distância de 42,03m até o vértice IRAR-P-0093, de coordenadas N 9.238.547,91m e E 404.085,26m; deste segue com azimute de 250°13'19" por uma distância de 299,83m até o vértice IRAR-P-0094, de coordenadas N 9.238.446,45m e E 403.803,12m; deste segue com azimute de 301°00'22" por uma distância de 8,36m até o vértice IRAR-P-0095, de coordenadas N 9.238.450,76m e E 403.795,95m; deste segue com azimute de 338°54'58" por uma distância de 119,69m até o vértice IRAR-P-0096, de coordenadas N 9.238.562,43m e E 403.752,90m; deste segue com azimute de 337°34'18" por uma distância de 92,60m até o vértice IRAR-P-0097, de coordenadas N 9.238.648,03m e E 403.717,57m; deste segue com azimute de 338°56'11" por uma distância de 160,35m até o vértice IRAR-P-0098, de coordenadas N 9.238.797,66m e E 403.659,94m; deste segue com azimute de 336°51'18" por uma distância de 61,43m até o vértice IRAR-P-0099, de coordenadas N 9.238.854,15m e E 403.635,79m; deste segue com azimute de 337°23'09" por uma distância de 148,65m até o vértice IRAR-P-0100, de coordenadas N 9.238.991,37m e E 403.578,63m; deste segue com azimute de 276°15'58" por uma distância de 100,69m até o vértice IRAR-P-0101, de coordenadas N 9.239.002,36m e E 403.478,55m; deste segue com azimute de 271°32'06" por uma distância de 41,49m até o vértice IRAR-P-0102, de coordenadas N 9.239.003,48m e E 403.437,07m; deste segue com azimute de 1°34'15" por uma distância de 219,08m até o vértice IRAR-P-0103, de coordenadas N 9.239.222,48m e E 403.443,08m; deste segue com azimute de 351°32'41" por uma distância de 177,62m até o vértice IRAR-P-0104, de coordenadas N 9.239.398,17m e E 403.416,96m; deste segue com azimute de 78°58'48" por uma distância de 80,06m até o vértice IRAR-P-0105, de coordenadas N 9.239.413,47m e E 403.495,54m; deste segue com azimute de 353°56'56" por uma distância de 243,31m até o vértice IRAR-P-0106, de coordenadas N 9.239.655,42m e E 403.469,89m; deste segue com azimute de 266°55'35" por uma distância de 132,77m até o vértice IRAR-P-0107, de coordenadas N 9.239.648,31m e E 403.337,32m; deste segue com azimute de 248°01'25" por uma distância de 23,39m até o vértice IRAR-P-0108, de coordenadas N 9.239.639,55m e E 403.315,63m; deste segue com azimute de 334°07'38" por uma distância de 38,68m até o vértice IRAR-P-0109, de coordenadas N 9.239.674,36m e E 403.298,75m; deste segue com azimute de 305°19'10" por uma distância de 18,41m até o vértice IRAR-P-0110, de coordenadas N 9.239.685,00m e E 403.283,73m; deste segue com azimute de 314°56'23" por uma distância de 44,15m até o vértice IRAR-P-0111, de coordenadas N 9.239.716,19m e E 403.252,48m; deste segue com azimute de 2°07'53" por uma distância de 38,51m até o vértice IRAR-P-0112, de coordenadas N 9.239.754,67m e E 403.253,91m; deste segue com azimute de 275°07'09" por uma distância de 59,12m até o vértice IRAR-P-0113, de coordenadas N 9.239.759,95m e E 403.195,03m; deste segue com azimute de 187°43'04" por uma distância de 60,98m até o vértice IRAR-P-0114, de coordenadas N 9.239.699,52m e E 403.186,84m; deste segue com azimute de 191°04'26" por uma distância de 58,57m até o vértice IRAR-P-0115, de coordenadas N 9.239.642,05m e E 403.175,59m; deste segue com azimute de 225°55'33" por uma distância de 46,75m até o vértice IRAR-P-0116, de coordenadas N 9.239.609,53m e E 403.142,00m; deste segue com azimute de 233°54'26" por uma distância de 33,81m até o vértice IRAR-P-0117, de coordenadas N 9.239.589,61m e E 403.114,68m; deste segue com azimute de 235°30'16" por uma distância de 43,11m até o vértice IRAR-P-0118, de coordenadas N 9.239.565,19m e E 403.079,15m; deste segue com azimute de 209°57'43" por uma distância de 147,46m até o vértice IRAR-P-0119, de coordenadas N 9.239.437,44m e E 403.005,50m; deste segue com azimute de 223°11'25" por uma distância de 165,25m até o vértice IRAR-P-0120, de coordenadas N 9.239.316,96m e E 402.892,40m; deste segue com azimute de 316°36'30" por uma distância de 26,70m até o vértice IRAR-P-0121, de coordenadas N 9.239.336,36m e E 402.874,06m; deste segue com azimute de 314°58'13" por uma distância de 51,11m até o vértice IRAR-P-0122, de coordenadas N 9.239.372,48m e E 402.837,90m; deste segue com azimute de 316°30'17" por uma distância de 47,96m até o vértice IRAR-P-0123, de coordenadas N 9.239.407,26m e E 402.804,90m; deste segue com azimute de 48°53'10" por uma distância de 34,57m até o vértice IRAR-P-0124, de coordenadas N 9.239.429,99m e E 402.830,94m; deste segue com azimute de 33°50'18" por uma distância de 127,74m até o vértice IRAR-P-0125, de coordenadas N 9.239.536,09m e E 402.902,07m; deste segue com azimute de 32°12'01" por uma distância de 207,91m até o vértice IRAR-P-0126, de coordenadas N 9.239.712,02m e E 403.012,86m; deste segue com azimute de 355°01'10" por uma distância de 63,28m até o vértice IRAR-P-0127, de coordenadas N 9.239.775,07m e E 403.007,37m; deste segue com azimute de 321°49'37" por uma distância de 80,77m até o vértice IRAR-P-0128, de coordenadas N 9.239.838,57m e E 402.957,45m; deste segue com azimute de 2°01'00" por uma distância de 80,57m até o vértice IRAR-P-0129, de coordenadas N 9.239.919,09m e E 402.960,28m; deste segue com azimute de 25°20'49" por uma distância de 311,73m até o vértice IRAR-P-0130, de coordenadas N 9.240.200,80m e E 403.093,73m; deste segue com azimute de 328°04'12" por uma distância de 21,16m até o vértice IRAR-P-0131, de coordenadas N 9.240.218,77m e E 403.082,54m; deste segue com azimute de 321°24'35" por uma distância de 36,29m até o vértice IRAR-P-0132, de coordenadas N 9.240.247,13m e E 403.059,90m; deste segue com azimute de 344°53'22" por uma distância de 54,64m até o vértice IRAR-P-0133, de coordenadas N 9.240.299,88m e E 403.045,66m; deste segue com azimute de 312°49'18" por uma distância de 22,89m até o vértice IRAR-P-0134, de coordenadas N 9.240.315,44m e E 403.028,87m; deste segue com azimute de 294°57'00" por uma distância de 35,90m até o vértice IRAR-P-0135, de coordenadas N 9.240.330,58m e E 402.996,32m; deste segue com azimute de 283°08'13" por uma distância de 35,63m até o vértice IRAR-P-0136, de coordenadas N 9.240.338,68m e E 402.961,63m; deste segue com azimute de 293°26'52" por uma distância de 21,88m até o vértice IRAR-P-0137, de coordenadas N 9.240.347,39m e E 402.941,55m; deste segue com azimute de 227°53'55" por uma distância de 44,83m até o vértice IRAR-P-0138, de coordenadas N 9.240.317,33m e E 402.908,29m; deste segue com azimute de 309°24'47" por uma distância de 121,54m até o vértice IRAR-P-0139, de coordenadas N 9.240.394,50m e E 402.814,39m; deste segue com azimute de 272°48'50" por uma distância de 323,25m até o vértice IRAR-P-0140, de coordenadas N 9.240.410,37m e E 402.491,52m; deste segue com azimute de 278°01'57" por uma distância de 252,05m até o vértice IRAR-P-0141, de coordenadas N 9.240.445,59m e E 402.241,94m; deste segue com azimute de 354°15'34" por uma distância de 383,82m até o vértice IRAR-P-0142, de coordenadas N 9.240.827,48m e E 402.203,55m; deste segue com azimute de 103°46'20" por uma distância de 258,86m até o vértice IRAR-P-0143, de coordenadas N 9.240.765,86m e E 402.454,97m; deste segue com azimute de 92°11'29" por uma distância de 6,53m até o vértice IRAR-P-0144, de coordenadas N 9.240.765,61m e E 402.461,50m; deste segue com azimute de 351°08'51" por uma distância de 55,66m até o vértice IRAR-P-0145, de coordenadas N 9.240.820,60m e E 402.452,93m; deste segue com azimute de 352°27'18" por uma distância de 45,24m até o vértice IRAR-P-0146, de coordenadas N 9.240.865,45m e E 402.446,99m; deste segue com azimute de 356°13'07" por uma distância de 42,59m até o vértice IRAR-P-0147, de coordenadas N 9.240.907,94m e E 402.444,19m; deste segue com azimute de 1°46'17" por uma distância de 33,60m até o vértice IRAR-P-0148, de coordenadas N 9.240.941,52m e E 402.445,22m; deste segue com azimute de 6°38'01" por uma distância de 39,04m até o vértice IRAR-P-0149, de coordenadas N 9.240.980,30m e E 402.449,73m; deste segue com azimute de 14°36'22" por uma distância de 111,97m até o vértice IRAR-P-0150, de coordenadas N 9.241.088,66m e E 402.477,97m; deste segue com azimute de 11°50'54" por uma distância de 89,16m até o vértice IRAR-P-0151, de coordenadas N 9.241.175,92m e E 402.496,28m; deste segue com azimute de 1°02'40" por uma distância de 59,01m até o vértice IRAR-P-0152, de coordenadas N 9.241.234,92m e E 402.497,35m; deste segue com azimute de 353°29'55" por uma distância de 197,10m até o vértice IRAR-P-0153, de coordenadas N 9.241.430,75m e E 402.475,04m; deste segue com azimute de 345°20'38" por uma distância de 72,88m até o vértice IRAR-P-0154, de coordenadas N 9.241.501,25m e E 402.456,60m; deste segue com azimute de 326°12'17" por uma distância de 437,24m até o vértice IRAR-P-0155, de coordenadas N 9.241.864,61m e E 402.213,39m; deste segue com azimute de 327°24'09" por uma distância de 273,74m até o vértice IRAR-P-0156, de coordenadas N 9.242.095,23m e E 402.065,92m; deste segue com azimute de 326°43'35" por uma distância de 559,11m até o vértice IRAR-P-0157, de coordenadas N 9.242.562,68m e E 401.759,17m; deste segue com azimute 78°38'03" por uma distância de 237,84m até o vértice IRAR-P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 18.734,99 m, de acordo com os memoriais descritivos em anexo”.

 

Art. 2º.Altera o art. 2ºdaLei Municipal n.º 085/2019, passando a vigorar com aseguinte alteração:

 

“Art. 2º (...)

 

IX _ VILA BARREIRO DOS ALCANTARAS: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice IRAR-P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.241.674,26m e E 405.960,86m; deste segue com azimute de 152°55'44" por uma distância de 281,57m até o vértice IRAR-P-0002, de coordenadas N 9.241.423,54m e E 406.089,00m; deste segue com azimute de 75°06'29" por uma distância de 59,23m até o vértice IRAR-P-0003, de coordenadas N 9.241.438,77m e E 406.146,25m; deste segue com azimute de 165°55'08" por uma distância de 47,74m até o vértice IRAR-P-0004, de coordenadas N 9.241.392,46m e E 406.157,86m; deste segue com azimute de 160°40'15" por uma distância de 86,56m até o vértice IRAR-P-0005, de coordenadas N 9.241.310,79m e E 406.186,51m; deste segue com azimute de 172°35'11" por uma distância de 200,84m até o vértice IRAR-P-0006, de coordenadas N 9.241.111,63m e E 406.212,42m; deste segue com azimute de 159°36'10" por uma distância de 100,37m até o vértice IRAR-P-0007, de coordenadas N 9.241.017,55m e E 406.247,41m; deste segue com azimute de 170°13'57" por uma distância de 130,25m até o vértice IRAR-P-0008, de coordenadas N 9.240.889,20m e E 406.269,50m; deste segue com azimute de 170°11'27" por uma distância de 124,37m até o vértice IRAR-P-0009, de coordenadas N 9.240.766,64m e E 406.290,69m; deste segue com azimute de 247°40'53" por uma distância de 83,99m até o vértice IRAR-P-0010, de coordenadas N 9.240.734,74m e E 406.212,99m; deste segue com azimute de 348°00'53" por uma distância de 42,89m até o vértice IRAR-P-0011, de coordenadas N 9.240.776,70m e E 406.204,08m; deste segue com azimute de 258°46'50" por uma distância de 43,97m até o vértice IRAR-P-0012, de coordenadas N 9.240.768,15m e E 406.160,96m; deste segue com azimute de 335°43'29" por uma distância de 79,11m até o vértice IRAR-P-0013, de coordenadas N 9.240.840,27m e E 406.128,43m; deste segue com azimute de 348°29'03" por uma distância de 103,87m até o vértice IRAR-P-0014, de coordenadas N 9.240.942,05m e E 406.107,69m; deste segue com azimute de 349°50'28" por uma distância de 130,39m até o vértice IRAR-P-0015, de coordenadas N 9.241.070,40m e E 406.084,70m; deste segue com azimute de 347°22'32" por uma distância de 42,34m até o vértice IRAR-P-0016, de coordenadas N 9.241.111,71m e E 406.075,44m; deste segue com azimute de 354°28'37" por uma distância de 81,92m até o vértice IRAR-P-0017, de coordenadas N 9.241.193,25m e E 406.067,56m; deste segue com azimute de 0°02'15" por uma distância de 46,49m até o vértice IRAR-P-0018, de coordenadas N 9.241.239,74m e E 406.067,59m; deste segue com azimute de 326°52'30" por uma distância de 65,45m até o vértice IRAR-P-0019, de coordenadas N 9.241.294,55m e E 406.031,82m; deste segue com azimute de 333°36'41" por uma distância de 48,16m até o vértice IRAR-P-0020, de coordenadas N 9.241.337,70m e E 406.010,41m; deste segue com azimute de 31°04'19" por uma distância de 33,75m até o vértice IRAR-P-0021, de coordenadas N 9.241.366,60m e E 406.027,83m; deste segue com azimute de 324°06'19" por uma distância de 113,14m até o vértice IRAR-P-0022, de coordenadas N 9.241.458,26m e E 405.961,50m; deste segue com azimute de 260°36'03" por uma distância de 79,23m até o vértice IRAR-P-0023, de coordenadas N 9.241.445,32m e E 405.883,33m; deste segue com azimute de 336°42'42" por uma distância de 20,75m até o vértice IRAR-P-0024, de coordenadas N 9.241.464,38m e E 405.875,12m; deste segue com azimute de 340°34'19" por uma distância de 91,31m até o vértice IRAR-P-0025, de coordenadas N 9.241.550,49m e E 405.844,75m; deste segue com azimute de 353°00'54" por uma distância de 81,53m até o vértice IRAR-P-0026, de coordenadas N 9.241.631,42m e E 405.834,84m; deste segue com azimute 71°13'31" por uma distância de 133,11m até o vértice IRAR-P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.352,33 m.

 

(...)

 

XV – BAIRRO MOÊDA - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice IRAR-P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.237.968,83m e E 404.222,01m; deste segue com azimute de 156°32'23" por uma distância de 463,86m até o vértice IRAR-P-0002, de coordenadas N 9.237.543,31m e E 404.406,68m; deste segue, com azimute de 194°05'48" por uma distância de 87,81m até o vértice IRAR-P-0003, de coordenadas N 9.237.458,14m e E 404.385,29m; deste segue com azimute de 128°47'05" por uma distância de 94,37m até o vértice IRAR-P-0004, de coordenadas N 9.237.399,03m e E 404.458,86m; deste segue com azimute de 128°03'55" por uma distância de 306,30m até o vértice IRAR-P-0005, de coordenadas N 9.237.210,17m e E 404.700,01m; deste segue com azimute de 158°39'06" por uma distância de 108,83m até o vértice IRAR-P-0006, de coordenadas N 9.237.108,81m e E 404.739,63m; deste segue com azimute de 133°02'37" por uma distância de 60,69m até o vértice IRAR-P-0007, de coordenadas N 9.237.067,38m e E 404.783,99m; deste segue com azimute de 210°26'29" por uma distância de 72,17m até o vértice IRAR-P-0008, de coordenadas N 9.237.005,16m e E 404.747,42m; deste segue com azimute de 203°10'24" por uma distância de 148,36m até o vértice IRAR-P-0009, de coordenadas N 9.236.868,77m e E 404.689,04m; deste segue com azimute de 120°25'07" por uma distância de 72,91m até o vértice IRAR-P-0010, de coordenadas N 9.236.831,85m e E 404.751,91m; deste segue com azimute de 129°33'17" por uma distância de 72,35m até o vértice IRAR-P-0011, de coordenadas N 9.236.785,78m e E 404.807,70m; deste segue com azimute de 208°54'42" por uma distância de 84,29m até o vértice IRAR-P-0012, de coordenadas N 9.236.712,00m e E 404.766,95m; deste segue com azimute de 225°19'37" por uma distância de 68,08m até o vértice IRAR-P-0013, de coordenadas N 9.236.664,13m e E 404.718,53m; deste segue com azimute de 282°15'13" por uma distância de 217,94m até o vértice IRAR-P-0014, de coordenadas N 9.236.710,39m e E 404.505,56m; deste segue com azimute de 322°17'21" por uma distância de 122,27m até o vértice IRAR-P-0015, de coordenadas N 9.236.807,12m e E 404.430,76m; deste segue com azimute de 337°31'09" por uma distância de 278,25m até o vértice IRAR-P-0016, de coordenadas N 9.237.064,22m e E 404.324,37m; deste segue com azimute de 282°33'20" por uma distância de 234,46m até o vértice IRAR-P-0017, de coordenadas N 9.237.115,19m e E 404.095,51m; deste segue com azimute de 294°00'10" por uma distância de 141,28m até o vértice IRAR-P-0018, de coordenadas N 9.237.172,66m e E 403.966,45m; deste segue com azimute de 28°07'45" por uma distância de 87,38m até o vértice IRAR-P-0019, de coordenadas N 9.237.249,72m e E 404.007,65m; deste segue com azimute de 49°14'38" por uma distância de 99,99m até o vértice IRAR-P-0020, de coordenadas N 9.237.315,00m e E 404.083,39m; deste segue com azimute de 341°58'51" por uma distância de 209,84m até o vértice IRAR-P-0021, de coordenadas N 9.237.514,55m e E 404.018,48m; deste segue com azimute de 7°49'02" por uma distância de 79,50m até o vértice IRAR-P-0022, de coordenadas N 9.237.593,31m e E 404.029,30m; deste segue com azimute de 82°43'35" por uma distância de 81,06m até o vértice IRAR-P-0023, de coordenadas N 9.237.603,58m e E 404.109,70m; deste segue com azimute de 341°26'07" por uma distância de 216,65m até o vértice IRAR-P-0024, de coordenadas N 9.237.808,95m e E 404.040,73m; deste segue com azimute 48°35'21" por uma distância de 241,71m até o vértice IRAR-P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 3.650,35 m”.

 

Art. 3º. Os memoriais descritos das áreas alteradas e suas poligonais seguem em anexo, sendo parte integrante desta lei.

 

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2023 (dois mil e três).

 

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
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