ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.708, DE 24 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL – CAPS INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominado de ANNA AKILA SALES DE CARVALHO o Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPS Infantil de Nova Russas/CE.

 

Art. 2º. Fica no Poder Executivo Municipal obrigado a instalar, no prazo de noventa dias após a publicação desta Lei, a placa indicativa objeto do presente ato normativo.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 24 de março de 2026.

 

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:57735708