ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
RESULTADO PARCIAL EDITAL DE SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 SELEÇÃO ESPAÇO, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO COM R
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ipaumirim/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO PARCIAL do Edital de Chamamento Público nº 04/2026 – Edital De Subsídio para Manutenção de Espaços, Ambientes E Iniciativas Artístico-Culturais, após a observância aos critérios de avaliação, classificação e aplicação das ações afirmativas previstas no edital.
QUADRO CONSOLIDADO DO RESULTADO PARCIAL
CATEGORIA A - companhias, corpos artísticos estáveis, espaços de apresentação musical.
|
Ordem |
Proponente/Representante |
Espaços | ambientes | iniciativas artístico-culturais |
CPF |
Cota |
Nota |
Situação |
|
1º |
Associação Cultural e de Direitos Sociais Casa Olho D´agua |
ACODA |
27.898.665/0001-10 |
Não |
81,5 |
HABILITADO |
|
2º |
Fernando Agustinho A. de Freitas |
Casa de Taipa |
187.***.***-30 |
Não |
75,5 |
HABILITADO |
|
3º |
Vicente Santana Neto |
Arena recanto da Roça |
716.***.***-53 |
Não |
70 |
HABILITADO |
CATEGORIA B - centros de memória e patrimônio; bibliotecas comunitárias; ateliês de pintura, de moda, de design e de artesanato; escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança.
|
Ordem |
Proponente/Representante |
Espaços | ambientes | iniciativas artístico-culturais |
CPF/CNPJ |
Cota |
Nota |
Situação |
|
1º |
Clécio Ferreira Almeida |
Projeto Arte&Vida – Capoeira nas comunidades |
891.***.***-15 |
Sim |
74 |
HABILITADO |
|
2º |
Vanessa Alves de Morais |
Ballet Corpo Coreográfico |
604.***.***-50 |
Não |
72 |
HABILITADO |
Documentos de habilitação
O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo de 03 dias úteis após a publicação do resultado final de seleção, por meio presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizado na Rua Zé Sabino, nº 16, Bairro São José, no período das 08h às 11h os seguintes documentos:
Se o espaço, ambiente ou iniciativa artístico-cultural for representado por pessoa jurídica, deve apresentar os seguintes documentos:
I - inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
II - atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
III – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
IV - certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
V - certidão negativas de débitos relativas ao créditos tributários estaduais (Governo do Estado do Ceará);
VI - certidão negativas de débitos relativas ao créditos tributários municipais, expedidas pela Prefeitura Municipal de Ipaumirim;
VII - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;
VIII - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho.
Se o espaço, ambiente ou iniciativa artístico-cultural for representado por pessoa física (representante de Coletivo/Grupo sem CNPJ), deve apresentar os seguintes documentos:
I – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
II - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;
III - certidão negativas de débitos relativas ao créditos tributários estaduais (Governo do Estado do Ceará);
IV- certidão negativas de débitos relativas ao créditos tributários municipais, expedidas pela Prefeitura Municipal de Ipaumirim;
V - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
VI - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.
Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:
I - pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;
II - pertencentes a população nômade ou itinerante; ou
III - que se encontrem em situação de rua.
As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.
Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.
Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.
Ipaumirim – CE, 12 de Agosto de 2026.
VANUSCA BRASIL GOUVEIA BARBOSA
Secretária da Cultura e Turismo
Publicado por:
José Roberto Cândido Peixoto Correia
Código Identificador:57806C4E