ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 08.05.001/2026

PORTARIA Nº 08.05.001/2026.

  

TORNAR SEM EFEITO PORTARIA Nº 19.02.015/2026, QUAL CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO PORTARIA Nº 19.02.015/2026, na qual Concede a(o) Senhor(a) MARIA AUXILIADORA MAIA PINHEIRO, portador (a) do CPF 272.848.083-49, servidor(a) municipal, lotado(a) no (a) SECRETARIA DE SAUDE, admissão em 15/08/1984, sob matrícula nº 00801143 no cargo de TELEFONISTA, Licença Prêmio, no período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, a partir de 19/02/2026.

  

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Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

  

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

  

Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 08 de maio de 2026.

  

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA  

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:579B0B7A