ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MONICO FERNANDES DE PINHO

PORTARIA Nº 08050826/2026.

 

CONCEDER Adicional de Terço de Férias ao servidor público MONICO FERNANDES DE PINHO, e dá Outras Providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

 

Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao servidor público municipal MONICO FERNANDES DE PINHO, brasileiro, matrícula 6971, lotado na Secretaria de transportes, exercendo o cargo de agente de trânsito, referente ao período aquisitivo de 01/09/2025 a 31/08/2026, a serem gozadas a partir de 01.09.2026 a 20.09.2026, com base no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE – SE.

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 05 DE AGOSTO DE 2026

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Atila Pereira Silva
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