ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO AO QUALITATIVA CONTRATO Nº 20260401.002-SEMED
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao CONTRATO Nº 20260401.002, decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001.13.02.2026-SEMED, a saber:
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DE 13 SALAS, PADRÃO MEC, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR.
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao CONTRATO ORIGINÁRIO.
O QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS ALTERAÇÃO QUALITATIVA A alteração qualitativa no percentual de +5,96% (cinco vírgula noventa e seis por cento), correspondendo ao valor de R$ 495.830,94 (quatrocentos e noventa e cinco mil oitocentos e trinta reais e noventa e quatro centavos), perfazendo o NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORIGINÁRIO em R$ 8.816.034,61 (oito milhões oitocentos e dezesseis mil e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), conforme tabela constante no Termo Aditivo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 13 de outubro de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO.
ASSINA PELA CONTRATADA: VANESSA ARAUJO DE SOUZA.
Russas/CE, 13 de outubro de 2026.
MARIA VIEIRA LIMA COELHO
Secretaria de Educação e do Desporto Escolar
Publicado por:
Thiago Kleyton Lima Dos Santos
Código Identificador:58D8263E