ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.143, DE 03 DE MARÇO DE 2015

DISPÕE SOBRE O FORMATO DAS MEDALHAS INSTITUÍDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica instituído um novo formato para todas as Medalhas criadas pela Câmara Municipal de Iguatu, devendo constar os seguintes itens:

I - a medalha será quadrada, medindo 9cm X 9cm;

II - nome da Medalha, com a sua respectiva efígie;

III - nome do proponente da medalha;

IV - nome do homenageado;

V - nome do Presidente da Câmara Municipal de Iguatu e o

VI - brasão do município de Iguatu

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revoguem-se os dispositivos das leis que dispõem sobre o formato das Medalhas instituídas pela Câmara Municipal de Iguatu.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, em 03 de março de 2015.

 

ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Girlene Cavalcante dos Santos
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