ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 026/2018
ARNEIROZ - CE, 10 DE AGOSTO DE 2018.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A AGREDISA VISANDO A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS DE FUTEBOL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE CASTRO MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o PODER EXECUTIVO autorizado a firmar Convênio no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com a Associação Grêmio Desportivo Industrial e de Serviços Arneirozense – AGREDISA, com a finalidade de concretizar parceria objetivando a promoção, gerenciamento e execução dos seguintes Campeonatos de Futebol:
I – Campeonatos da 1ª e 2ª divisão do Município de Arneiroz;
II – Copa Francisco Sales;
III – Copa Mirim de Futebol;
Parágrafo Único - O auxílio previsto no caput será liberado para a promoção dos eventos citados nos incisos acima, que inclui despesas com arbitragem, material desportivo, material de secretaria e publicidade, ajuda de custo aos times, premiações e demais atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos conveniados e em prol do interesse público.
Art. 2º. O Convênio cuja celebração se autoriza, reger-se-á pelo disposto no convênio a ser firmado pelos partícipes.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação do orçamento vigente, podendo suplementá-lo se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, com efeito a partir de 11 de agosto de 2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 10 de agosto de 2018.
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito do Município de Arneiroz- CE
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:59C9C4B7