ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0201001/2017
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE PARA FINS DE RECADASTRAMENTO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas de acordo com a Lei Orgânica Municipal, CONVOCA TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS através do presente edital, para realizarem o recadastramento dos dados cadastrais junto a este órgão, que será realizado de 03 a 10dejaneirode2017, nos horários compreendidos entre 8h00min a 17h00mim, nos departamentos descritos na tabela abaixo. No ato do recadastramento o servidor deverá apresentar: Documentos Originais e Copias:
I – Carteira de Identidade, CPF e título de eleitor;
II – Certidão de casamento e/ou averbação da separação judicial, divórcio;
III – Carteira de habilitação (se motorista);
IV – Identidade Militar (se militar), ou Carteira de Reservista;
V – Comprovante com nº do PIS/PASEP(que não seja contracheque);
VI – Comprovante de Endereço;
VII – Certificado de conclusão do curso do 1º e/ou 2º grau ou diploma (nível superior);
VIII- Carteira de Registro Profissional;
IX – Certificado de Conclusão de curso de especialização, Mestrado ou Doutorado;
X – Comprovante da Autorização ou do afastamento ou disposição a outro órgão;
XI- Duas fotos 3x4;
XII – Cópia de certidão de Nascimento dos Filhos;
XIII – Cópia do Ato de nomeação, Termo de Posse e/ou portariade convocação.
Os Servidores afastados ou que se encontram à disposição de outro órgão deverão apresentar comprovante da autorização legal que permitiu tal situação. O servidor público municipal que, em razão de moléstia grave, estiver impossibilitado de efetuar o recadastramento de que trata o Decreto de nº 0201001/2017 deverá apresentar a Comissão Municipal de Recadastramento, no prazo previsto no art. 3º do Decreto mencionado acima, a respectiva justificativa e documentação probatória através de Procurador devidamente constituído. O servidor público municipal que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido neste Edital terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas administrativas cabíveis. Na hipótese prevista citada acima, o servidor público municipal deverá comparecer à Secretaria de Administração – SEAD - no prazode30 (trinta) dias, a contar do término do período de recadastramento, a fim de regularizar sua situação cadastral. O servidor público municipal responderá civil, penal e administrativamente pelas informações falsas ou incorretas, que prestar no ato do Recadastramento.
LOCAIS DE APRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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SERVIDORES |
LOCAL DE APRESENTÇÃO |
DATA |
HORÁRIO |
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PROFESSORES |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEDUC |
03 a 10 de janeiro de 2017 |
08:00h às 17:00h |
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DEMAIS CARGOS DA EDUCAÇÃO |
ESCOLA CHICO MUNDOCA |
03 a 10 de janeiro de 2017 |
08:00h às 17:00h |
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PROFISSIONAIS DA SAÚDE |
SECRETARIA DE SAÚDE – SESA |
03 a 10 de janeiro de 2017 |
08:00h às 17:00h |
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PROFISSIONAIS DA AÇÃO SOCIAL |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESPORTE E JUVENTUDE |
03 a 10 de janeiro de 2017 |
08:00h às 17:00h |
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PROFISSIONAIS DAS DEMAIS SECRETARIAS |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE |
03 a 10 de janeiro de 2017 |
08:00h às 17:00h |
A Comissão Municipal de Recadastramento, no prazode05 (cinco) dias contados do término do recadastramento, apresentará relatório final para as providências administrativas cabíveis. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração - SEAD.
Publique-se,
registre-se e
cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Martinópole, 02 de janeiro de 2017.
FRANCISCO FONTENELE JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Arilson de Paiva Moreira
Código Identificador:59F04F93