ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.117 DE 17 FEVEREIRO DE 2022

LEI Nº 3117 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

 

DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS NA FORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091/2021 E REESTRUTURAÇÃO DAS TABELAS DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1°. Ficam reajustados os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo indicados do Quadro Permanente e do Quadro Provisório e Funções, do Poder Executivo, ao percentual de 10,18% (dez vírgula dezoito por cento), conforme índice do INPC, que deverá se aplicada ao mês de janeiro de 2022, conforme Medida Provisória nº 1.091 de 30 de dezembro de 2021.

 

Parágrafo Único. As alterações remuneratórias indicadas no caput, terão efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro para o quadro de efetivos do Municipio e de 1º de fevereiro de 2022 para os cargos comissionados.

 

Art. 2°. Ficam reajustados os benefícios de aposentadoria e pensão na forma do artigo 54, da Lei 2.103 de 29 de julho de 2002 em atendimento a previsão contida na Constituição da República de 1988, artigo 7º, inciso IV e artigo 39, parágrafo 3º, bem como Medida Provisória nº 1.091/21 que eleva o valor dosalário mínimode R$ 1.100,00 para R$ 1.212,00 a partir de 1º de janeiro.

 

Parágrafo Único – O reajuste estabelecido no caput deste artigo deverá ocorrer de forma que nenhum provimento de aposentadoria ou pensão deverá ser menor que o salário mínimo nacional, devendo ser complementado se inferior.

 

Art. 3º. Ficam reestruturadas, em atendimento a previsão contida na Constituição da República de 1988, artigo 7º, inciso IV e artigo 39, parágrafo 3º, na forma do Anexo II as remunerações dos seguintes Cargos em Comissão: Assessor Técnico (DAS-1); Coordenador de Políticas para as Mulheres (DAS-1); Ouvidor Geral (DAS-1); Membro da Comis. Permanente de Licitação (DAS-1); Membro da Comis. Permanente de Cadastro (DAS-1); Membro da Comis. Permanente de Compras (DAS-1); Chefe de Unidade de Apoio Administrativo (DAS-11); Membro da Comissão do Pregão (DAS-1); Assessor de Mobilização Social (DAS-11); Assessor de Comunicação (DAS-1); Agente de Comunicação Social (DAS-11); Coordenador de Informática (DAS-1); Coordenado de Arquivo Público (DAS-11); Coordenador de Apoio Administrativo (DAS-11); Gerente do Núcleo de Apoio à Administração de Pessoal (DAS-11); Gerente do Núcleo de Capacitação e Treinamento (DAS-11); Gerente de Núcleo de Apoio a Gestão de Recursos Materias (DAS-11); Gerente do Núcleo de Almoxarifado (DAS-11); Gerente do Núcleo de Informática e Reprografia (DAS-11); Gerente do Núcleo de Serviços Gerais (DAS-11); Gerente do Núcleo de Vigilância (DAS-11); Gerente do Núcleo de Transportes (DAS-11); Gerente do Núcleo de Gestão Patrimonial (DAS-11); Presidente da Comissão de Avaliação e Desempenho funcional e Monitoramento de Pessoal (DAS-11); Membro da Comissão A.D.F.M.P (DAS-11); Secretário da Comissão A.D.F.M.P (DAS-11); Coordenador de Apoio Administrativo (DAS-11); Assessor Administrativo (DAS-11); Ger. Nuc. Planej. Estratégico e Aval. Institucional (DAS-11); Ger. Do Nuc. De Arrec. Trib. Fisc. (DAS-11); Ger. Do Nuc. De Exec. Orç. E Finanças (DAS-11); Assistente Técnico (DAS-11); Ger. Do Nuc. De Plan. Estratégico e Aval; Institucional (DAS-11); Coord. De Desenv. Social (DAS-1); Gerente de Apoio a Criança e ao Adolescente (DAS-11); Ger. De Manut. De Equipe Sociais (DAS-11); Ger. De Mobilização Social (DAS-11); Ger. De Apoio a Juventude (DAS-11); Ger. De Controle de Proj. Sociais (DAS-11); Gerente de Atenção aos Idosos (DAS-11); Gerente de Logística Social (DAS-11); Coordenadoria de Assessoria de Planejamento e Habitação (DAS-11); Agente Social (DAS-11); Chefe do Nuc. De Assessoria de Planejamento e Habitação (DAS-11); Coordenador de Fiscalização (DAS-11); Coordenador de Meio Ambiente (DAS-11); Coordenador de Limpeza Urbana; Coordenador de Urbanismo e Controle Territorial Urbano (DAS-11); Gerente do Núcleo de Meio Ambiente (DAS-11); Gerente do Núcleo de Limpeza Urbana (DAS- 11); Gerente do Núcleo de Fiscalização de Autuação e de Infração (DAS-11); Gerente de Núcleo de Obras, Licenciamento e Controle (DAS-11); Coordenador de Agricultura Familiar (DAS-11); Coordenador de Desenvolvimento Rural (DAS-11); Coordenador de Recursos Hídricos (DAS-11); Chefe de Apoio ao Núcleo de Agropecuária (DAS-11); Chefe do Núcleo de Apoio a Motomecanização (DAS-11); Chefe do Núcleo de Apoio a Projetos de Agricultura Familiar (DAS-11); Chefe do Núcleo de Apoio de Desenvolvimento Agro-Econômico e Social (DAS-11); Chefe do Núcleo de Controle e Gestão de Obras (DAS-11); Chefe do Núcleo de Irrigação (DAS-11); Coord. De Des. Industrial e Comercial (DAS-11); Coord. Área de Prest. Serv. E Similares (DAS-11); Coord. De Desenvolvimento Turístico (DAS-11); Coord. De Fomentos e Neg. Solidários (DAS-1); Gerente Núcleo de Acess. A Financiamentos Solidários (DAS-11); Chefia Nuc. Fom. E Prod. Indust. (DAS-11); Chefia do Nuc. De Prom. Serv. (DAS-11); Chefia do Nuc. Prom. Turística (DAS-11); Coord. De Polit. Da Juventude (DAS-1); Coord. De Polit. Das Comunidades (DAS-1); Coord. De Polit. De Esporte (DAS-1); Gerente de Esporte e Lazer (DAS-11); Coord. De Políticas de Formação (DAS-11); Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas (DAS-11); Gerente de Área de Endemias (DAS-11); Gerente de Área Descentralizadas de Saúde (DAS-11); Gerente de Controle Social (DAS-11); Chefe de Manutenção e Patrimônio (DAS-11); Coordenador de Assessoria de Planejamento e Coord. (DAS-11); Coordenador de Núcleo de Artes (DAS-11); Coordenador do Museu Histórico (DAS-11).

Parágrafo Único - As alterações remuneratórias indicadas no caput, terão efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2022.

Art. 4°. As despesas decorrentes da execução do reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensões, constantes desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias do Instituto de Previdência do Município de Quixadá – IPMQ, que serão suplementadas se insuficientes.

Art. 5°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas se insuficientes.

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 17 de fevereiro de 2022.

 

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS EFETIVOS

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091/2021

 

CARGOS

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO ATUAL R$

MP Nº 1091/2021 EFEITOS 1º DE JANEIRO/22

Administrador de Patrimônio

40h

1.100,00

1.212,00

Agente Administrativo

40h

1.100,00

1.212,00

Agente de Administração

40h

1.100,00

1.212,00

Agente de Administração Nível Superior

40h

1.203,74

1.212,00

Agente Cerimonial

40h

1.100,00

1.212,00

Agente de Trânsito

40h

1.100,00

1.212,00

Agente Sanitário

40h

1.100,00

1.212,00

Agente Social

40h

1.100,00

1.212,00

Almoxarife

40h

1.100,00

1.212,00

Arquivista

40h

1.100,00

1.212,00

Atendente

40h

1.100,00

1.212,00

Atendente de Enfermagem

40h

1.100,00

1.212,00

Atendente de Laboratório

40h

1.100,00

1.212,00

Atendente Nível Superior

40h

1203,74

1.212,00

Auxiliar Administrativo

40h

1.100,00

1.212,00

Auxiliar de Arquivo

40h

1.100,00

1.212,00

Auxiliar de Abatedouro

40h

1.100,00

1.212,00

Auxiliar em Saúde Bucal

40h

1.100,00

1.212,00

Auxiliar de Bibliotecária

40h

1.100,00

1.212,00

Auxiliar de Cozinha

40h

1.100,00

1.212,00

Auxiliar de Enfermagem

40h

1.100,00

1.212,00

Auxiliar de Serviços Gerais

40h

1.100,00

1.212,00

Auxiliar de Escrita

40h

1.100,00

1.212,00

Auxiliar de Escrita Nível Superior

40h

1.203,74

1.212,00

Auxiliar de Serviços Funerários

40h

1.100,00

1.212,00

Auxiliar em saúde bucal

40h

1.200,00

1.212,00

Bombeiro Hidráulico

40h

1.100,00

1.212,00

Carpinteiro

40h

1.100,00

1.212,00

Costureira

40h

1.100,00

1.212,00

Coveiro

40h

1.100,00

1.212,00

Cozinheiro

40h

1.100,00

1.212,00

Cuidador

40h

1.100,00

1.212,00

Cuidador de Idosos

40h

1.100,00

1.212,00

Cuidador de Pessoas com Deficiência

40h

1.100,00

1.212,00

Datilógrafo

40h

1.100,00

1.212,00

Datilógrafo Nível Superior

40h

1.203,74

1.212,00

Digitador

40h

1.100,00

1.212,00

Educador de Saúde

40h

1.100,00

1.212,00

Educador Social

40h

1.100,00

1.212,00

Engenheiro de Pesca

40h

1203,74

1.212,00

Eletricista

40h

1.100,00

1.212,00

Escriturário

40h

1.100,00

1.212,00

Escriturário Nível Superior

40h

1.203,74

1.212,00

Fiscal de Tributos

40h

1.100,00

1.212,00

Fiscal de Obras

40h

1.100,00

1.212,00

Fiscal de Obras Nível Superior

40h

1.203,74

1.212,00

Fiscal de Renda

40h

1.100,00

1.212,00

Fiscal do Tesouro Municipal

40h

1.100,00

1.212,00

Fiscal do Tesouro Municipal Nível Superior

40h

1.203,74

1.212,00

Fiscal Nível Superior

40h

1.100,00

1.212,00

Gari

40h

1.100,00

1.212,00

Guarda Civil Municipal

40h

1.100,00

1.212,00

Inspetor Sanitário

40h

1.100,00

1.212,00

Inspetor Sanitário Nível Superior

40h

1.203,74

1.212,00

Instrutor de Artes e Ofícios

40h

1.100,00

1.212,00

Magarefe

40h

1.100,00

1.212,00

Maqueiro

40h

1.100,00

1.212,00

Mecânico

40h

1.100,00

1.212,00

Mecanográfico

40h

1.100,00

1.212,00

Mensageiro

40h

1.100,00

1.212,00

Motorista

40h

1.100,00

1.212,00

Músico

40h

1.100,00

1.212,00

Operador de Máquinas Pesadas

40h

1.100,00

1.212,00

Operador de Telex

40h

1.100,00

1.212,00

Orientador de Saúde

40h

1.100,00

1.212,00

Parteira

40h

1.100,00

1.212,00

Patrolista

40h

1.100,00

1.212,00

Protocolista

40h

1.100,00

1.212,00

Recepcionista

40h

1.100,00

1.212,00

Relações Públicas

40h

1.100,00

1.212,00

Salva Vidas

40h

1.100,00

1.212,00

Secretário de Escola

40h

1.100,00

1.212,00

Secretário Escolar

40h

1.203,74

1.212,00

Técnico Agrícola

40h

1.100,00

1.212,00

Técnico em Contabilidade

40h

1.100,00

1.212,00

Técnico em Contabilidade Nível Superior

40h

1.203,74

1.212,00

Técnico em edificações

40h

1.100,00

1.212,00

Técnico eletroencefalograma

40h

1.100,00

1.212,00

Ténico em Enfermagem

40h

1.100,00

1.212,00

Técnico em Imobilização Ortopédica

40h

1.100,00

1.212,00

Técnico em Laboratório

40h

1.100,00

1.212,00

Técnico em Radiologia

40h

1.100,00

1.212,00

Técnico em Saúde Bucal

40h

1.100,00

1.212,00

Telefonista

40h

1.100,00

1.212,00

Topógrafo

40h

1.100,00

1.212,00

Tratorista

40h

1.100,00

1.212,00

Vigia

40h

1.100,00

1.212,00

Zelador

40h

1.100,00

1.212,00

 

ANEXO II

QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO

 

CARGOS

SIMB.

SAL. BASE

REPR.

TOTAL

Assessor técnico

DAS-1

R$ 482,00

R$ 730,00

R$ 1.212,00

Coordenador de políticas para as mulheres

DAS-1

R$ 482,00

R$ 730,00

R$ 1.212,00

Ouvidor geral

DAS-1

R$ 482,00

R$ 730,00

R$ 1.212,00

Membro da comis. Permanente de licitação

DAS-1

R$ 482,00

R$ 730,00

R$ 1.212,00

Membro da comis. Permanente de cadastro

DAS-1

R$ 482,00

R$ 730,00

R$ 1.212,00

Membro da comis. Permanente de compras

DAS-1

R$ 482,00

R$ 730,00

R$ 1.212,00

Chefe de unidade de apoio administrativo

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Membro da comissão de pregão

DAS-1

R$ 482,00

R$ 730,00

R$ 1.212,00

Assessor de mobilização social

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Assessor de comunicação

DAS-1

R$ 482,00

R$ 730,00

R$ 1.212,00

Agente de comunicação social

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Coordenador de informática

DAS-1

R$ 482,00

R$ 730,00

R$ 1.212,00

Coordenador de arquivo público

DAS-11

R$ 536,00

R$ 876,00

R$ 1.212,00

Coordenador de apoio administrativo

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Gerente do núcleo de apoio à administração pessoal

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Gerente do núcleo de capacitação e treinamento

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Gerente do núcleo de apoio a gestão de recursos materiais

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Gerente do núcleo de almoxarifado

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Gerente do núcleo de informática e reprografia

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Gerente do núcleo de serviços gerais

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Gerente do núcleo de vigilância

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Gerente do núcleo de transportes

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Gerente do núcleo de gestão patrimonial

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Presidente da comissão de avaliação e desempenho funcional e monitoramento de pessoal

DAS-11

R$ 412,00

R$ 1.000,00

R$ 1.212,00

Membro da comissão a.d.f.m.p

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Secretário da comissão a.d.f.m.p

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Coordenador de apoio administrativo

DAS-16

R$ 788,00

R$ 424,00

R$ 1.212,00

Assessor administrativo

DAS-6A

R$ 662,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Ger. Nuc. Planej. Estratégico e aval. Institucional

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Ger. Do nuc. De arrec. Trib. Fisc.

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Ger. Do nuc. De exerc. Orç. E finanças

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Assistente técnico

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Ger. Do nuc. De plan. Estratégico e aval; institucional

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Coord. De desenv. Social

DAS-1

R$ 482,00

R$ 730,00

R$ 1.212,00

Gerente de apoio a criança e ao adolescente

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Ger. De manut. De equipe sociais

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Ger. De mobilicação social

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Ger. De apoio a juventude

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Ger. De controle de proj. Sociais

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Gerente de atenção aos idosos

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Gerente de logistica social

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Assessor técnico

DAS-1

R$ 482,00

R$ 730,00

R$ 1.212,00

Coordenadoria de assessoria de planejamento e habitação

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Agente social

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Chefe do nuc. De assessoria de planejamento e habitação

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Coordenador de fiscalização

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Coordenador de meio ambiente

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Coordenador de limpeza urbana

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Coordenador de urbanismo e controle territorial urbano

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Gerente do núcleo de meio ambiente

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Gerente do núcleo de limpeza urbana

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Gerente do núcleo de fiscalização de autuação e de infra

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Gerente de núcleo de obras, licenciamento e controle

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Assessor administrativo

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Coordenador de agricultura familiar

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Coordenador de desenvolvimento rural

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Coordenador de recursos hídricos

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Chefe de apoio ao núcleo de agropecuária

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Chefe do núcleo de apoio a motomecanização

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Chefe do núcleo de apoio a projetos de agricultura familiar

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Chefe do núcleo de apoio de desenvolvimento agro-econômico e social

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Chefe do núcleo de controle e gestão de obras

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Chefe do núcleo de irrigação

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Coord. De des. Industrial e comercial

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Coord. Área de prest. Serv. E similares

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Coord. De desenvolvimento turistico

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Coord. De fomentos e neg. Solidários

DAS-1

R$ 482,00

R$ 730,00

R$ 1.212,00

Gerente nucleo de acess. A financiamentos solidários

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Chefia nuc. Fom. E prod. Indust.

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Chefia do nuc. De prom. Serv.

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Chefia do nuc. Prom. Turística

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Coord. De polit. Da juventude

DAS-1

R$ 482,00

R$ 730,00

R$ 1.212,00

Coord. De polit. Das comunidades

DAS-1

R$ 482,00

R$ 730,00

R$ 1.212,00

Coord. De polit. De esporte

DAS-1

R$ 482,00

R$ 730,00

R$ 1.212,00

Gerente de esporte e lazer

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Coord. De políticas de formação

DAS-1

R$ 482,00

R$ 730,00

R$ 1.212,00

Chefe do nucleo de gestão de pessoas

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Gerente de área de endemias

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Gerente de área descentralizada da saúde

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Gerente de controle social

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Chefe de manutenção e patrimônio

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Coordenador de assessoria de planejamento e coord.

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Coordenador de núcleo de artes

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Coordenador de museu histórico

DAS-11

R$ 612,00

R$ 600,00

R$ 1.212,00

Gerente de administração e informática

DAS-11

R$ 336,00

R$ 876,00

R$ 1.212,00

 

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 17 de fevereiro de 2022.

 

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helaine Oliveira Nunes
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