ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 74/2016, OROS, 27 DE MAIO DE 2016
EMENTA: NOMEIA CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL LOCALIZADO NO MUTIRÃO BOM JESUS NO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTADO DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Orós/ CE, o Sr. SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica a CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL, situada no Mutirão Bom Jesus, Município de Orós denominada: “CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL JOÃO LOPES”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Orós/ CE, em 27 de maio de 2016.
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:5A8C5469