ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 790/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Inclui no calendário oficial do Município de Quixeré o dia da mulher a ser comemorado no dia 08 de março.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Inclui no calendário oficial do município de Quixeré o dia da mulher, a ser comemorado no dia 08 de março.
Art. 2º. A gestão pública deverá registrar a passagem do dia em todas as esferas administrativas.
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré-CE, aos 25 de outubro de 2019.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE.
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:5ACC6397