ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0904001/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, no uso das atribuições legais previstas na Lei Federal nº 9.637/1998, no Decreto Municipal nº 2706001/2025, e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão responsável pela análise, avaliação e emissão de parecer sobre os pedidos de qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organização Social no âmbito municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 2º da composição da Comissão de Qualificação e Seleção de Organização Social no âmbito municipal, destinada a processar e emitir pareceres nos procedimentos de qualificação de entidades como Organização Social.
Art. 2º. A Comissão passará a será composta pelos seguintes membros:
Presidente: RODRIGO VIANA ALVES (SUBPROCURADOR)
Membro: ERICA MARIA SILVA SANTIAGO (AGENTE ADMINISTRATIVO)
Membro: VITÓRIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (COORDENADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
Suplente: MARIA VITÓRIA RODRIGUES LEITE (COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA)
Art. 3º. Compete à Comissão:
- analisar a documentação apresentada pelas entidades interessadas;
- emitir parecer conclusivo sobre a habilitação técnica e jurídica;
- propor eventuais diligências;
- acompanhar os trâmites do processo até o deferimento ou indeferimento do pedido de qualificação.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre/CE, 09 de abril de 2026.
ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:5AEB1DF8