ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0904001/2026

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, no uso das atribuições legais previstas na Lei Federal nº 9.637/1998, no Decreto Municipal nº 2706001/2025, e demais normas aplicáveis,

 

CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão responsável pela análise, avaliação e emissão de parecer sobre os pedidos de qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organização Social no âmbito municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica alterado o artigo 2º da composição da Comissão de Qualificação e Seleção de Organização Social no âmbito municipal, destinada a processar e emitir pareceres nos procedimentos de qualificação de entidades como Organização Social.

 

Art. 2º. A Comissão passará a será composta pelos seguintes membros:

Presidente: RODRIGO VIANA ALVES (SUBPROCURADOR)

Membro: ERICA MARIA SILVA SANTIAGO (AGENTE ADMINISTRATIVO)

Membro: VITÓRIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (COORDENADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

Suplente: MARIA VITÓRIA RODRIGUES LEITE (COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA)

 

Art. 3º. Compete à Comissão:

 

- analisar a documentação apresentada pelas entidades interessadas;

- emitir parecer conclusivo sobre a habilitação técnica e jurídica;

- propor eventuais diligências;

- acompanhar os trâmites do processo até o deferimento ou indeferimento do pedido de qualificação.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre/CE, 09 de abril de 2026.

 

ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:5AEB1DF8