ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
EMENTA: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE CARNAVAL DE 2026.
EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no período de Carnaval de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no período de Carnaval,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração Pública Municipal o expediente dos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Nas datas previstas no art.1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público, tais quais, fornecimento de água, limpeza pública e serviços de saúde do Hospital Municipal Nossa Senhora das Angústias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tarrafas/CE, aos 13 de fevereiro de 2026.
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Vitória de Sousa Cândido
Código Identificador:5AFBB226