ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 838, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.

DESIGNA OS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE PARA BIÊNIO 2025-2027.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.095, de 4 de julho de 2025, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Irauçuba/CE.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo, sendo necessário para a busca de medidas que visem manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA segue as diretrizes da interdisciplinaridade das questões ambientais, participação popular, promoção da saúde pública e ambiental;

CONSIDERANDO a importância do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA como essencial para a formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas ambientais, promovendo a participação da sociedade civil e assegurando a gestão democrática e sustentável dos recursos naturais; e

CONSIDERANDO que a Portaria n° 940, de 21 de julho de 2025, produziu efeitos regulares até presente data, sendo necessária sua revogação apenas para fins de alteração de membros do Conselho.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os membros titulares e suplentes para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, conforme descrição abaixo:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

TITULAR: JOÃO BATISTA SOUSA SILVA

SUPLENTE: FRANCISCO XAVIER ASEVEDO MESQUITA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SDRH

TITULAR: ANTÔNIA PATRÍCIA MESQUITA FERREIRA

SUPLENTE: ANTÔNIO ABEDIAS FERNANDES

AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE IRAUÇUBA - AMMAI

TITULAR: FRANCISCA DARLEN SOARES SOUSA

SUPLENTE: ANNY BEATRIZ ALMEIDA BRAGA DE MATOS MESQUITA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

TITULAR: VALDIVIA MENDES COSTA

SUPLENTE: MARIA OTAMMIRES MOTA MESQUITA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TITULAR: FRANCIMARQUES GOMES DOS SANTOS MOTA

SUPLENTE: MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

TITULAR: ANTÔNIO ADRIANO MOREIRA SOUSA

SUPLENTE: LUZIA JESSICA SOUSA CAVALCANTE

TITULAR: LÍVIA MARIA MOTA TEIXEIRA

SUPLENTE: FRANCISCA VERIDIANA RODRIGUES BARROSOS

ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DISTINTAS

TITULAR: VERONICA RAMOS GUILHERME SILVA

SUPLENTE: ANTÔNIO TEIXEIRA BRAGA

TITULAR: LUIS GOMES RIBEIRO

SUPLENTE: DENNYLSON CAMELO OLIVEIRA

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.

TITULAR: REGINALDA PEDROZA DE PAULA

SUPLENTE: JULIANA PEREIRA DA SILVA

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria n° 940, de 21 de julho de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:5B103052