ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 2026.08.12.01/SMS ERERÉ/CE, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.
Institui o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente e os times de segurança do paciente das Unidades Básicas de Saúde do Município de Ereré e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais vigentes,
CONSIDERANDO a Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, do Ministério da Saúde, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP);
CONSIDERANDO a Resolução RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de promover e consolidar a cultura de segurança do paciente em todos os níveis de atenção à saúde no município;
CONSIDERANDO a importância da articulação entre os serviços da Rede de Atenção à Saúde, visando à prevenção de incidentes e à melhoria contínua da qualidade da assistência;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ereré, com a finalidade de coordenar, monitorar e avaliar as ações voltadas à segurança do paciente em todos os serviços de saúde do município.
Art. 2º O Núcleo Municipal de Segurança do Paciente tem como objetivos:
I – Implementar as diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP);
II – Promover a cultura de segurança em todos os estabelecimentos de saúde do município;
III – Apoiar tecnicamente os serviços na implantação das metas e protocolos de segurança do paciente;
IV – Monitorar e analisar incidentes relacionados à assistência;
V – Articular-se com os Núcleos e Times de Segurança do Paciente das unidades municipais.
Art. 3º Ficam designados como membros do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) os seguintes profissionais:
• Coordenador Geral: Michael Douglas Alves Aires (Coordenador(a) da Atenção Primária à Saúde)
• Membros:
- Alyne Alves Jales Mariz (Representante do Hospital Municipal)
- Mateus Ivan Bandeira da Silva (Representante da Vigilância em Saúde, Representante da Gestão da Qualidade/Saúde do Trabalhador)
- Michael Douglas Alves Aires (Representante da Coordenação de Enfermagem da APS)
- Luana Soares Cavalcante (Representante da Coordenação de Saúde Bucal)
Art. 4º Compete ao NMSP:
I – Coordenar e supervisionar os Times de Segurança do Paciente (TSP) das Unidades Básicas de Saúde (UBS);
II – Promover capacitações, reuniões e avaliações periódicas sobre as práticas seguras;
III – Consolidar relatórios e indicadores municipais de segurança do paciente;
IV – Articular ações intersetoriais voltadas à melhoria da qualidade da atenção e à segurança dos usuários.
Art. 5º Ficam instituídos os Times de Segurança do Paciente (TSP) no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Ereré, com as seguintes composições:
I – UBS I – Francisco Paiva de Andrade
- Coordenador do TSP: Kelly Gomes de Araújo
- Membros: Sara Elainny Soares Paiva e Everton Wagner Germano do Carmo
II – UBS II – Alice Pessoa de Andrade
- Coordenador do TSP: Francisca Neta de Lima
- Membros: Maria Michaelly Vasconcelos Diogenes e Rebeka Gomes Magalhaes
III – UBS III – Maria Cícera Romana
- Coordenador do TSP: Emilly Diogenes Lira
- Membros: Bruno Jeferson de Aquino e Maria Debora Silveira de Oliveira
Art. 6º Compete aos Times de Segurança do Paciente (TSP) das UBS:
I – Implementar localmente as metas e protocolos de segurança do paciente;
II – Identificar e notificar incidentes relacionados à assistência;
III – Promover ações educativas junto às equipes e usuários;
IV – Elaborar relatórios e encaminhá-los ao NMSP trimestralmente;
V – Participar de reuniões e capacitações promovidas pelo Núcleo Municipal.
Art. 7º O Núcleo Municipal de Segurança do Paciente reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que necessário, registrando em ata suas deliberações.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ereré/CE, em 12 de agosto de 2026.
ANA NAÍZA GUERRA SOUZA
Secretária Municipal de Saúde de Ereré/CE
Publicado por:
Michael Douglas Alves Aires
Código Identificador:5B758BD0