ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1609-B/2026–SEAD
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, cominado como inciso II do art. 11, da Lei Municipal 1.804, de 22 de maio de 2017;
CONSIDERANDO a previsão advinda da Emenda Constitucional nº 41/03, bem como Lei Complementar Municipal nº 05/2025 de 19 de maio de 2025, nos termos do seu Art. 37-A § 1º § 2º e §3º da referida Lei.
CONSIDERANDO a existência de requerimento formal (PROTOCOLO nº 3019) do(a) servidor(a) pleiteando abono de permanência e preenchimento de todos os requisitos exigidos;
RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 19-08-2026, ABONO DE PERMANÊNCIA do(a) servidor(a) público(a) municipal RAIMUNDA REJANE BEZERRA CHAVES com matrícula nº 1308637 / 1314890 ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR 20H, com lotação na SECRETARIA DE EDUCACAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 16 de setembro de 2026.
ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA
Secretária da Administração - SEAD
Portaria Nº 1105-B/2026 GAB
Publicado por:
Francisco Fredson Cavalcante de Lima
Código Identificador:5B8FA3E0