ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Gabinete

GABINETE
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/10/2026 NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N° 0121/2026, de 9 de outubro de 2026.

 

“Decreta ponto facultativo no dia 13/10/2026 no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Croatá/CE, em alusão ao dia do professor, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO que no dia 15 de outubro é celebrado nacionalmente o Dia do Professor, em reconhecimento à relevante contribuição dos profissionais do magistério para a formação educacional e social;

 

CONSIDERANDO a importância de valorizar e reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Ensino;

 

CONSIDERANDO que dia 15 de outubro de 2026 é uma quinta-feira, feriado escolar estabelecido pelo Decreto federal n. 52.682/1963;

 

CONSIDERANDO que dia 12 de outubro, segunda-feira, é feriado nacional, em alusão a Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida;

 

CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará expediu Decreto antecipando o feriado escolar do dia dos professores para dia 13 de outubro de 2026 (terça-feira);

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em razão das comemorações alusivas ao Dia do Professor;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Croatá/CE e nas unidades integrantes da Rede Pública Municipal de Ensino, em antecipação do feriado escolar do Dia do Professor estabelecido pelo Decreto federal n. 52.682/1963.

 

Art. 2º. O disposto no artigo anterior aplica-se aos servidores públicos municipais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, ressalvados os serviços e atividades que, por sua natureza não possam sofrer interrupção.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Croatá/CE, 9 de outubro de 2026.

 

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Croatá 


Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:5BEE0939