ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.168, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Francisco Virgílio Barreto, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Luiz Valter Rabelo Maia, com localização no sentido OESTE ao LESTE, iniciando-se na coordenada UTM: (9435223.03 N & 0570569.82 E) de forma perpendicular com a Rua Aloisio Gonzaga de Lima, tendo um comprimento de 252,00m (duzentos e cinquenta e dois metros) cruzando sequencialmente com as Ruas: Rua B, Rua I, Rua E, e termina na Rua Argemiro Medeiros Cavalcante com a coordenada UTM: (9435166.96 N & 0570814.93 E).

 

Parágrafo único. Fica denominado de Rua Francisco Virgílio Barreto o logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 21 de agosto de 2023.

 

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:5C033024