ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.12.29.02

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.12.29.02

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aiuaba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, representada pelo(a) Ordenador(a) de Despesas, Sr(a). Elma Arraes Feitosa

CNPJ: 07.568.231/0001-45 | Endereço: Rua Otônio Andrade, nº 55, Centro, Aiuaba/CE

CONTRATADA: JBR DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA

CNPJ: 41.380.220/0001-75| Endereço: Rua João Tomé, 432, até 448/449, Monte Castelo, Fortaleza - Ceará,

REPRESENTANTE LEGAL: Clistenes Jalber Vieira de Souza

OBJETO: PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº

2025.12.29.02, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202511260002, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES, COM PRAZO INICIANDO A VIGÊNCIA NO DIA 01/01/2026 ATÉ O DIA 28/02/2026, EXCLUSIVAMENTE PARA VIABILIZAR A CONCLUSÃO DA ENTREGA DOS ITENS REMANESCENTES DO OBJETO ORIGINALMENTE CONTRATADO, SEM ALTERAÇÃO DAS DEMAIS

CONDIÇÕES PACTUADAS, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 111 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

PRAZO: Mantido o prazo original do contrato

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alteração unilateral da Administração (arts. 124 e 125 da Lei nº 14.133/2021)

PUBLICAÇÃO: Sítio oficial da Prefeitura de Aiuaba

FORO: Comarca do Município de Aiuaba/CE

DATA: 31 de dezembro de 2025

ASSINATURAS:

• Contratante: Elma Arraes Feitosa

• Contratada: JBR DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA


Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:5C0647F6