ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 501, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, especialmente a do art. 69, IV, da Lei Orgânica Municipal
RESOLVE:
Art. 1º DECRETAR a cessão do servidor municipal, JOSÉ JAILSON DE SOUSA SANTOS, brasileiro, matrícula funcional nº 8799, para exercer suas atividades junto ao Posto do DETRAN, no município de Várzea Alegre/CE, conforme preceitua convênio pactuado, as funções nele determinadas, a vigorar da assinatura deste até o término do referido convênio, sem ônus para o DETRAN/CE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 23 de outubro de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:5C1433E7