ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2025.06.017.001, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

“RATIFICA O PONTO FACULTATIVO FEDERAL DE CORPUS CHRISTI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE JUNHO DE 2025, (QUINTA-FEIRA), DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município de Umari, Ceará, o Sr. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, E;

 

CONSIDERANDO o Ponto Facultativo Federal de Corpus Christi, dedicado a memória e celebração da eucaristia em todo o território nacional, que será celebrado no dia 19 de junho do corrente ano;

 

CONSIDERANDO que é competência do Prefeito Municipal o exercício da direção superior do Poder Executivo, devendo ele dispor sobre a organização e o funcionamento das repartições públicas municipais, sempre respeitando os princípios constitucionais aos quais submete-se a administração pública, em especial ao princípio da eficiência.

 

DECRETA.

 

Art. 1º Fica ratificado, no âmbito do Município de Umari-CE, o Ponto Facultativo Federal em alusão à celebração de Corpus Christi, o expediente do dia 19 de junho de 2025, (quinta-feira).

 

Art. 2º Decreta Ponto Facultativo Municipal o expediente do dia 20 de junho de 2025, (sexta-feira).

 

Art. 3º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano, e segurança pública, deverão funcionar normalmente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE JUNHO DE 2025.

 

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
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