ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLMENTAR 098/2016.
LEI COMPLEMENTAR 098/2016 DE 05 DE ABRIL DE 2016
EMENTA: Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá outras Providências.
A CAMARA MUNIICPAL DE VEREADORES DE CARIUS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU JOÃO GILVAN DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL , SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI :
Art. 1º Fica concedido aos servidores do Magistério Municipal reajuste do Piso constante nos anexos I e II integrante deste projeto de Lei.
Parágrafo único - Os valores Constantes no Anexo I e II correspondem a carga horária de 20 horas semanais.
Art. 2º Para atender ao aumento e despesas autorizadas por este projeto de Lei fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer as suplementações que se fizerem necessárias ao vigente Orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e seus efeitos financeiros retroagem a 1º de Janeiro de 2016.
Paço da prefeitura Municipal de Cariús – Estado do Ceará, em 05 de Abril de 2016.
JOÃO GILVAN DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Cariús/ CE
TABELA SALARIAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2016 QUADRO PERMANENTE
ANEXO I CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS
CLASSE - PEB I
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REF. |
SALÁRIO |
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01 |
R$1.068,05 |
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02 |
R$ 1,084,13 |
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03 |
R$ 1.100,38 |
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04 |
R$ 1.116,90 |
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05 |
R$ 1.133,66 |
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06 |
R$ 1.150,66 |
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07 |
R$ 1.167,92 |
|
08 |
R$1.185,92 |
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09 |
R$ 1.203,48 |
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10 |
R$ 1.221,26 |
CLASSE PEB II
|
REF |
SALARIO |
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11 |
R$ 1.286,31 |
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12 |
R$ 1.305,58 |
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13 |
R$ 1.325,18 |
|
14 |
R$ 1.345,05 |
|
15 |
R$ 1.365,21 |
|
16 |
R$ 1.385,70 |
|
17 |
R$ 1.427,58 |
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18 |
R$ 1.447,02 |
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19 |
R$ 1.449,02 |
|
20 |
R$ 1.470,73 |
ANEXO II
TABELA SALARIAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 098 /2016
QUADRO EXTINÇÃO
ANEXO II
CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR LEIGO NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO
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CLASSE |
SALÁRIO |
|
PROFESSOR LEIGO |
R$ 880,00 |
Publicado por:
Francisco Edideus dos Santos Santana
Código Identificador:5C1AF15F