ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLMENTAR 098/2016.

LEI COMPLEMENTAR 098/2016 DE 05 DE ABRIL DE 2016

 

EMENTA: Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá outras Providências.

 

A CAMARA MUNIICPAL DE VEREADORES DE CARIUS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU JOÃO GILVAN DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL , SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI :

 

Art. 1º Fica concedido aos servidores do Magistério Municipal reajuste do Piso constante nos anexos I e II integrante deste projeto de Lei.

Parágrafo único - Os valores Constantes no Anexo I e II correspondem a carga horária de 20 horas semanais.

Art. 2º Para atender ao aumento e despesas autorizadas por este projeto de Lei fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer as suplementações que se fizerem necessárias ao vigente Orçamento do Município.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e seus efeitos financeiros retroagem a 1º de Janeiro de 2016.

 

Paço da prefeitura Municipal de Cariús – Estado do Ceará, em 05 de Abril de 2016.

 

JOÃO GILVAN DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Cariús/ CE

 

TABELA SALARIAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2016 QUADRO PERMANENTE

ANEXO I CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS

 

CLASSE - PEB I

 

REF.

SALÁRIO

01

R$1.068,05

02

R$ 1,084,13

03

R$ 1.100,38

04

R$ 1.116,90

05

R$ 1.133,66

06

R$ 1.150,66

07

R$ 1.167,92

08

R$1.185,92

09

R$ 1.203,48

10

R$ 1.221,26

 

CLASSE PEB II

 

REF

SALARIO

11

R$ 1.286,31

12

R$ 1.305,58

13

R$ 1.325,18

14

R$ 1.345,05

15

R$ 1.365,21

16

R$ 1.385,70

17

R$ 1.427,58

18

R$ 1.447,02

19

R$ 1.449,02

20

R$ 1.470,73

 

ANEXO II

TABELA SALARIAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 098 /2016

QUADRO EXTINÇÃO

ANEXO II

CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS

PROFESSOR LEIGO NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO

 

CLASSE

SALÁRIO

PROFESSOR LEIGO

R$ 880,00


Publicado por:
Francisco Edideus dos Santos Santana
Código Identificador:5C1AF15F