ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 142/2014, DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Uruoca decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Uruoca, Estado do Ceará, autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014, no valor total de R$ 1.274.440,00 (Um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais), das atividades abaixo elencadas:
I.
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0601 Fundo Municipal de Educação - FME |
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FUNÇÃO: 12 Educação |
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SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental |
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PROGRAMA: 0094 Secretaria Municipal de Educação |
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PROJ./ATIVIDADE: 2.103 : Programa Brasil Alfabetizado - BRALF |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 23.040,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 2.560,00 |
|
TOTAL |
R$ 25.600,00 |
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II.
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0601 Fundo Municipal de Educação - FME |
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|
FUNÇÃO: 12 Educação |
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|
SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental |
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|
PROGRAMA: 0094 Secretaria Municipal de Educação |
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PROJ./ATIVIDADE: 2.104 : Programa Mais Educação - Fundamental |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 21.840,00 |
|
TOTAL |
R$ 21.840,00 |
|
III.
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0601 Fundo Municipal de Educação - FME |
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|
FUNÇÃO: 12 Educação |
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SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental |
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PROGRAMA: 0094 Secretaria Municipal de Educação |
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PROJ./ATIVIDADE: 1.037: Construção de Escola no distrito de Campanário |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
R$ 977.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 977.000,00 |
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IV.
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0701 Infraestr.Urbanismo,M.Ambiente,Obras Pub |
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|
FUNÇÃO: 15 Urbanismo |
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SUBFUNÇÃO: 452 Serviços Urbanos |
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PROGRAMA: 0095 Secretaria de Infraestrutura,Desenv Econ e Obras Publicas |
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PROJ./ATIVIDADE: 1.038: Aquisição de Caminhão de Lixo com Compactador |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 250.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 250.000,00 |
|
Art. 2º São recursos destinados à abertura deste crédito adicional especial, na forma do art. 43,§ 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os provenientes de anulação parcial/total das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
I.
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 03.01 Secretaria de Administracao e Financas |
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FUNÇÃO: 04 Administração |
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SUBFUNÇÃO: 123 Administração Financeira |
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PROGRAMA: 0091 Secretaria de Administraçao e Finanças |
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PROJ./ATIVIDADE: 2.011: Manutençao da Secretaria de Administraçao e Finanças |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil |
R$ 45.000,00 |
|
3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
R$ 73.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 118.000,00 |
|
II.
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 03.01 Secretaria de Administracao e Financas |
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|
FUNÇÃO: 28 Encargos Especiais |
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SUBFUNÇÃO: 843 Serviço da Dívida Interna |
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PROGRAMA: 0089 Divida Fundada Interna |
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PROJ./ATIVIDADE: 2.012: Pagamento de Parcelamento do INSS e FGTS |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.2.90.21.00 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
R$ 40.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 40.000,00 |
|
III.
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0701 Infraestr.Urbanismo,M.Ambiente,Obras Pub |
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|
FUNÇÃO: 15 Urbanismo |
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|
SUBFUNÇÃO: 451 Infra Estrutura Urbana |
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|
PROGRAMA: 0044 Praças, Vias e Logradouros Publicos |
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PROJ./ATIVIDADE: 1.019: Construçao, Reforma,Recuperaçao e Manute de Praças |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica |
R$ 88.900,00 |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
R$ 100.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 188.900,00 |
|
IV.
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0701 Infraestr.Urbanismo,M.Ambiente,Obras Pub |
||
|
FUNÇÃO: 15 Urbanismo |
||
|
SUBFUNÇÃO: 451 Infra Estrutura Urbana |
||
|
PROGRAMA: 0044 Praças, Vias e Logradouros Públicos |
||
|
PROJ./ATIVIDADE: 1.020: Cobertura de Canal |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
R$ 50.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 50.000,00 |
|
V.
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0701 Infraestr.Urbanismo,M.Ambiente,Obras Pub |
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FUNÇÃO.......... 20 Agricultura |
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SUBFUNÇÃO....... 605 Abastecimento |
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PROGRAMA........ 0076 Inspeçao Municipal e Matadouro |
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PROJ./ATIVIDADE: 1.024: Construçao de Mercado Publico na Sede |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
R$ 50.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 50.000,00 |
|
VI.
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0701 Infraestr.Urbanismo,M.Ambiente,Obras Pub |
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FUNÇÃO: 26 Transporte |
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SUBFUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário |
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PROGRAMA: 0095 Secretaria de Infraestrutura,Desenv Econ e Obras Públicas |
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PROJ./ATIVIDADE: 1.028: Recuperaçao de Estradas no Municipio de Uruoca |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica |
R$ 150.000,00 |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
R$ 52.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 202.000,00 |
|
VII.
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0801 Fundo Municipal de Saúde - FMS |
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FUNÇÃO: 10 Saúde |
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SUBFUNÇÃO: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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PROGRAMA: 0075 Gestao da Politica de Saude |
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|
PROJ./ATIVIDADE: 2.078: Manutençao da Unidade Mista de Saúde - Hospital Municipal |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
R$ 32.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 30.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 62.000,00 |
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VIII.
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0601 Fundo Municipal de Educaçao - FME |
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|
FUNÇÃO: 12 Educação |
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|
SUBFUNÇÃO: 365 Educação Infantil |
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PROGRAMA: 0094 Secretaria Municipal de Educaçao |
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PROJ./ATIVIDADE: 1.010: Reforma e Ampliaçao de Escolas na rede de Educaçao Infantil |
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|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica |
R$ 50.000,00 |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
R$ 90.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 140.000,00 |
|
IX.
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0601 Fundo Municipal de Educaçao – FME |
||
|
FUNÇÃO: 12 Educação |
||
|
SUBFUNÇÃO: 362 Ensino Médio |
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|
PROGRAMA: 0094 Secretaria Municipal de Educaçao |
||
|
PROJ./ATIVIDADE: 2.053: Manutençao do Ensino Medio |
||
|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 70.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 70.000,00 |
|
X.
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0501 Fundo Municipal de Ass.Social - FMAS |
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FUNÇÃO: 08 Assistência Social |
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|
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária |
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|
PROGRAMA: 0093 Secretaria de Ass Social,Cidadania e Habitaçao |
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|
PROJ./ATIVIDADE: 2.042: Manut. da Secretaria de Ass.Social, Cidadania e Habitaçao |
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|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica |
R$ 113.800,00 |
|
TOTAL |
R$ 113.800,00 |
|
XI.
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0602 FUNDEB-Fundo Des.da Educ.Basica Val Mag. |
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|
FUNÇÃO: 12 Educação |
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|
SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental |
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PROGRAMA: 0040 Açoes do FUNDEB na Rede de Ensino Fundamental |
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|
PROJ./ATIVIDADE: 2.059 FUNDEB - Ensino Fundamental - 40% |
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|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
R$ 45.000,00 |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
R$ 52.900,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 46.218,00 |
|
TOTAL |
R$ 144.118,00 |
|
XII.
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0901 Cultura,Esporte,Juvente e Turismo |
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FUNÇÃO: 13 Cultura |
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SUBFUNÇÃO: 392 Difusão Cultural |
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PROGRAMA: 0059 Festivais folclóricos |
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PROJ./ATIVIDADE: 2.081 Manutençao dos Serviços Culturais, Folclo Artisticos |
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|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil |
R$ 38.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 38.000,00 |
|
XIII.
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0901 Cultura,Esporte,Juvente e Turismo |
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|
FUNÇÃO: 27 Desporto e Lazer |
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SUBFUNÇÃO: 812 Desporto Comunitário |
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|
PROGRAMA: 0057 Ginasios e arenas poliesportivas e campeonatos |
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PROJ./ATIVIDADE: 2.083 Manutençao dos Serviços Desportivos |
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|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais |
R$ 30.000,00 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 27.622,00 |
|
TOTAL |
R$ 57.622,00 |
|
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 13 de agosto de 2014; Edifício Chico Eudes e 57 anos de Emancipação Política.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:5C677B2A