ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.204, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO LOCALIZADA NO BAIRRO PANTANAL - NOVA RUSSAS/CE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica denominado de JULIANA ELIAS DE ANDRADE a praça pública a ser construída nas imediações da Igreja Católica e Unidade Básica de Saúde do Bairro Pantanal, na sede do Município de Nova Russas/CE.

 

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, através do setor administrativo competente, autorizado, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. A instalar placa(s) e/ou letreiro(s) no equipamento público ora mencionado, com a nomenclatura objeto desta Lei.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor após a sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 17 de agosto de 2020.

 

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
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