ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
Fundo Municipal de Assistencia Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO (RESCISÃO) Nº 04.05.2026/0801
O Município de CARIUS, através do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.593.285/0001-63, com sede na R RAUL NOGUEIRA Nº13, representado por MARIA IVONE PALACIO DE OLIVEIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e ANACI ALVES FERREIRA, inscrito(a) no CPF 008.843.991-76, com sede na RUA BYRON ARAGAO COELHO, 114, CENTRO, Carius-CE, CEP 63350-000, representada por ANACI ALVES FERREIRA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 137, inciso II., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, rescindindo-se nesta data de pleno direito.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
CARIUS - CE, 16 de Setembro de 2026
Publicado por:
Carla Weend de Souza Ledo
Código Identificador:5C870E33