ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.157 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
LEI Nº 3.157 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, O EVENTO RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial de eventos anuais do Município de Quixadá, o denominado evento “Renascer”, realizado anualmente no período correspondente ao Carnaval, pela Comunidade Católica Shalom.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Quixadá elaborará o calendário anual de eventos, incluindo o Renascer.
Art. 3º – Fica autorizado o Poder Executivo a firmar parceria com a comunidade Shalom, instituição organizadora do evento, com a finalidade de promover a cultura de paz no Município e outras atividades respectivas ao evento.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 20 de outubro de 2022.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:5CAABC7A