ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 114/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SECRETÁRIA DE SAÚDE DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Secretária de Saúde, a Sra. Clebiana Cruz De Moura Rocha, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$100,00 (cem reais), para custear despesas com alimentação na cidade de Crato/CE, nos dias 02 e 03 de junho de 2026.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo o comparecimento na IV Oficina de Planejamento e Integração - Cariri - Pacto contra o feminicídio no Estado do Ceará e no 4º Seminário Regional do Eixo Ceará Sem Fome + Saúde - Região de Saúde Sul/Cariri.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 02 de Junho de 2026.

 

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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