ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 113/2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA “B” DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013, QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI –CE.
RESOLVE:
REVOGAR, as Portarias de Gratificação de Gabinete, de acordo com o art. 129 da Lei nº 990/98, de 31 de agosto de 1998, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Pacoti, conforme relação abaixo:
Portaria nº 079/2015,20/02/2015
Portaria nº 081/2015,20/02/2015
Portaria nº 169/2013, 08/05,2013
Portaria nº 055/2014,15/01/2014
Portaria nº 074ª/2015,02/02/2015
Portaria nº 084/2015, 25/02/2015
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacoti, em 24 de agosto de 2015
EDSON LEITE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Guilherme de S. Ferreira
Código Identificador:5D226E2F