ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 381/2025-GAB, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

EMENTA: MIGRA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL 851/2025, A SERVIDORA MARIA DAS DORES FIRMINO DA SILVA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE e Lei Municipal nº 851/2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear para o cargo de Técnico de Enfermagem, a senhora Maria das Dores Firmino da Silva, em virtude da transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem, com fulcro na Lei Municipal nº 851/2025, portadora da cédula de identidade nº 2023045428-8, inscrita no CPF sob o nº 710.987.203-34, residente e domiciliada no Sítio Balanças, S/N, Penaforte-CE.

Art. 2º A nomeada exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 858/2025 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte-CE, 25 de agosto de 2025.

 

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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