ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
PORTARIA Nº 0308002/2026-GP JARDIM-CE, 03 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CARGO DE FUNÇÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. DESIGNAR, o Sr. MIGUEL BENTO DE SOUZA NETO, Assessor Técnico Administrativo, portador da Carteira de Identidade/RG nº 200XXXXXX60 SSP/CE, inscrito no CPF nº XXX.377.053-XX, para ocupar função gratificada de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, junto ao Secretaria Municipal de Administração, sem ônus ao erário público.

 

Art. 2º. Fará jus apenas da remuneração do cargo comissionado.

 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 03 de Agosto de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:5D9F0855