ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
Camara Municipal de Paramoti
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTOGRAFO DE LEI Nº 011
AUTOGRAFO DE LEI Nº 011, DE 23 DE MAIO DE 2011.
Denomina Praça no Bairro Jose de Arrudas e adota outras providencias.
A Câmara Municipal de Paramoti Aprova e eu Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Praça Nossa Senhora de Nazaré o atual logradouro situada na Avenida João Paulo II no bairro Jose de Arrudas nesta Cidade.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal se incumbirá da colocação de placas indicativa.
Art. 3º - O Poder Executivo comunicará aos órgãos pertinentes, dentro de 60 (Sessenta) dias, a denominação da referida Praça pública.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO VEREADOR ITAÉRCIO FEIJÓ, em 23 de Maio de 2011.
ANTONIA TELVANIA FERREIRA BRAZ
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti
Originário do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2011
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:5DF5C067