ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 002/2026SDS

PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE 002/2026SDS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO Nº 2026.07.30.01. DATA: 03 de agosto de 2026. EU, RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA- Secretário de Desenvolvimento Social, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação de um imóvel urbano comercial, localizado na Rua Alto Alegre, nº 308, Bairro Recreio, Mombaça – CE, destinado à realização de cursos e demais atividades de qualificação profissional, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Mombaça-CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis. CONSIDERANDO: A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa; a compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente; a análise documental que demonstra a habilitação do locador Sr. MARCOS ANTONIO TEIXEIRA SANTAN, nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021. RATIFICO: Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel. DELIBERAÇÃO: Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação; Determino o encaminhamento do processo aos setores responsáveis para as providências necessárias. VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura. RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA- Secretário de Desenvolvimento Social.

 

EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATO CONTRATUAL Nº 03082601SDS. A Secretaria de Desenvolvimento Social, com sede na Rua José Frutuoso de Sá Benevides, Nº 241, Centro, CEP: 63.610-000, Mombaça - CE e o Sr. MARCOS ANTONIO TEIXEIRA SANTANA, CPF: 181.639.518-85, residente no Distrito Carnaúbas, nº 26, Zona Rural, Mombaça/CE, celebram o presente contrato de locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2026.07.30.01. INEXIGIBILIDADE Nº: 002/2026SDS. OBJETO: locação de um imóvel urbano comercial, localizado na Rua Alto Alegre, nº 308, Bairro Recreio, Mombaça – CE, destinado à realização de cursos e demais atividades de qualificação profissional, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Mombaça-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADO: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA SANTANA, VALOR DA LOCAÇÃO: Valor mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo um valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.08.122.0002.2.044. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00/3.3.90.36.15. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados de Impostos. DATA DE ASSINATURA: 03 de agosto de 2026. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. FORO: Comarca de Mombaça/CE.

 

RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA-

Secretário de Desenvolvimento Social.


Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:5E08CCDA