ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20230524.001 - SEMED, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.19.05.2023 – SEMED
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, torna público o EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20230524.001 - SEMED, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.19.05.2023 – SEMED, a saber:
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS, DE ESTATUTOS, DE DECLARAÇÕES, BEM COMO A EMISSÃO DE DARF E CERTIDÃO NEGATIVA OU POSITIVA DE DÉBITOS DAS UNIDADES EXECUTORAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO MANTER REGULAR A SITUAÇÃO DESSAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR.
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 08 (OITO) MESES. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 23 de setembro de 2026 até 23 de maio de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 23 de setembro de 2026.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO.
ASSINA PELA CONTRATADA: WALDENIA SANTIAGO COSTA TORRES
Russas/CE, 23 de setembro de 2026.
MARIA VIEIRA LIMA COELHO
Secretaria Municipal de Educação e do Desporto EScolar
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:5E1317C7