ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE REVOGAÇÃO
O Ordenador de Despesa da Secretaria demandante da Prefeitura de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a ANULAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E INSUMOS. A anulação se dá com base na Lei nº 14.133/2021 (art. 71, §§ 2º e 3º), Súmulas 346 e 473/STF, diante da superveniência de razões de interesse público que tornaram o certame inconveniente e inoportuno. As justificativas estão disponíveis no processo físico. A Administração adotará providências para nova contratação, sem prejuízo ao erário ou ao interesse público.
Frecheirinha-CE, 13 de junho de 2025
EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO
Presidente da Comissão de Contratação
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
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