ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
PROCURADORIA
PROCURADORIA
PORTARIA Nº 671/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº 671/2026 de 13 de agosto de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Russas,
CONSIDERANDO o resultado emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa organizadora e executora do Concurso Público do Município de Russas, nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58/2024 de 04 de novembro de 2024, que homologou o Resultado Final do Concurso Público Municipal de Russas;
CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público Municipal de Russas, regido nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, homologado pelo Decreto Nº 58/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de novembro de 2024, ANO XV/Nº 3584, páginas 102 a 268; e
CONSIDERANDO o Resultado Final do Curso de Formação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS do Concurso Público Municipal de Russas.
RESOLVE:
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POSIÇÃO |
NOME COMPLETO |
DOCUMENTO |
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13º |
JOÃO VICTOR SOMBRA DE OLIVEIRA |
062.497.143-08 |
Art. 1º - NOMEAR e DAR POSSE para o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE CIÊNCIAS (Carga Horária –20hs/semana), no quadro permanente do Poder Executivo Municipal de Russas, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal de Russas:
Art. 2º - Os candidatos nomeados, na forma do Art. 1º, ficam desde já CONVOCADOS para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial dos Municípios, preenchendo todos os requisitos previstos no Edital nº
001/2023, bem como munidos dos documentos descritos nos Decretos Municipais nº 60/2024 e 68/2024, TOMAR POSSE no cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE CIÊNCIAS do quadro permanente do Poder Executivo Municipal de Russas, iniciando-se, em seguida, o efetivo exercício de suas funções.
Art. 3º - O não comparecimento dos candidatos nomeados ou a não apresentação de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no Art. 2º, implica automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a perda dos direitos decorrentes daquela.
Art. 4º - Os candidatos nomeados e empossados submeter-se-ão ao Regime Jurídico Único – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Russas/Ceará (Lei Municipal nº 763/2001 e alterações posteriores), e demais atos normativos municipais em vigor no Município de Russas/CE, inclusive quanto às atribuições e vencimentos.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor dia 17 de agosto de 2026.
Paco da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 13 de agosto de 2026.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:5E50F4B0