ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

Prefeitura Municipal do Jati

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - PAAR - 2024

SEGUNDA-FEIRA, julho 30, 2024

Plano Anual de Aplicação dos Recursos

(PAAR)

 

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

 

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

 

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail

pnab@cultura.gov.br.

 

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-019489

UF Ente Recebedor: CE

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE JATI

CNPJ Ente Recebedor: 07 413.255/0001-25

Valor Total do Plano de Ação: R$ 72.620,57

Masked Input 72 620.57

 

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome Luís Bento de Sousa

 

Cargo Ditetor de Cultura

 

Telefone (88) 98846-5476

 

E-mail luisbentojati1@gmail.com

 

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

 

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

 

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a

sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

No dia 22 de julho, uma segunda-feira, às 09h, foi realizada uma escuta pública com o Conselho de Cultura da cidade de Jati, Ceará, na Casa da Cultura. O evento contou com a presença de aproximadamente sete participantes, representando fazedores de cultura, sociedade civil e artistas de diversos segmentos culturais.

 

Durante a oitiva, dúvidas foram esclarecidas e propostas foram discutidas e incluídas para a execução da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc. Este foi um momento crucial para a construção conjunta das ações que serão desenvolvidas na aplicação da lei no município de Jati, garantindo a participação ativa e colaborativa de todos os envolvidos no processo.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

O resultado da consulta pública foi compartilhado nas redes sociais e em grupos de WhatsApp.

Metas

META - Ações Gerais

 

Ação

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entre ga

Quantidade

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Fomento Cultural

chamament o público para selecionar projetos culturais. Serão contemplad os: 3 projetos para grupos culturais, com um valor de até R$ 8.500,00 cada. 6 projetos individuais, com um valor de até R$ 4.222,39 cada.

R$ 50.834,41

Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)

Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado

9

Sim

 

Ação

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entr ega

Quantidade

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais

Chamament o público para a reforma, restauro e aquisição de bens destinados à Casa da Cultura de Jati.

R$ 18.155,14

Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1)

Equipament o/Espaço Cultural reformado/ modernizad o

1

Não

 

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

 

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entrega

Quantidade

 

Consultoria

 

R$ 3.631,02

Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Consultoria contratada

 

1

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

 

Atividades

Valor Estimado(R$)

Quantidade Fomentada

A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?

Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

 

 

Sim

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Serão utilizadas pontuações extras através de indutores e cotas para as atividades a serem realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais. Isso respeitará, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022. Essas ações visam incentivar diretamente programas, projetos e iniciativas de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural nessas regiões.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Pontuações Extras: Aplicação de pontuações extras através de indutores e cotas para favorecer projetos e atividades realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.

 

Cotas de Participação: Reserva mínima de 20% dos recursos para iniciativas situadas em áreas de povose comunidades tradicionais, conforme previsto no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022.

 

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? SIM

Possui Plano de Cultura? NÃO

Possui Fundo de Cultura? NÃO

 

Termos e Condições

 

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da

Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). ACEITO

 

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. ACEITO

PAAR


Publicado por:
Francisco Henrique Gomes Sobreira
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