ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 906/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a denominação de rua Aquino Sabino Pereira, na Cidade de Fortim/CE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica de denominada “RUA AQUINO SABINO PEREIRA”, a artéria pública, localizada nas proximidades da Fazenda Chapéu, bairro centro, iniciando e findando em ruas sem denominação oficial, na cidade de Fortim.

Art. 2º. A Biografia do homenageado e fotos do local ficam fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 3º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida Rua.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 30 de agosto de 2022.

 

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal

 

(A Lei Municipal nº 906/2022, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

 


Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
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