ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 215/2026
DECRETO Nº 215/2026 ORÓS-CE, 14 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DISTRITO DA PALESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Feriado em todas as repartições públicas municipais, comércio, sociedade de economias mista e congêneres, apenas para o distrito da Palestina, no dia 17 de agosto de 2026 (segunda-feira), em virtude do aniversário do referente distrito.
Art. 2º. Os servidores que trabalham em regime de plantão e nas unidades de serviços emergenciais deverão cumprir sua escala normal de trabalho.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 14 DE AGOSTO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:5EFBE33E