ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE

CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202602040001

Dispensa Eletrônica de Licitação: nº 0000120260126000102.

Processo Administrativo: nº 00001.20260126/0001-02.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, CNPJ 12.466.447/0001-30.

Contratada: J MARIA NONATO-ME, CNPJ 21.294.511/0001-33, com sede na Travessa Liberalino nº 45 A, Norte, Salitre-CE, CEP 63155-000.

Objeto: Acréscimo quantitativo ao objeto do Contrato nº 202602040001, com a consequente alteração do valor contratual.

Fundamento legal: Art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Valor do acréscimo: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

Valor total do contrato: R$ 48.498,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais).

Dotação orçamentária: Exercício 2026, Atividade 0101.010310001.2.001 – Manutenção e Funcionamento das Atividades do Legislativo; Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; Subelemento 3.3.90.39.99 – Outros serviços de terceiros – PJ.

Vigência: A partir da data de sua publicação, com vigência final em 04 de fevereiro de 2027.

Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato.

Signatários: ANTONIO SILVIO PINTO LIMA (Contratante) e JUCERLANDIA MARIA NONATO (Contratada).

Data da assinatura: 08 de outubro de 2026.

Salitre - CE, 08 de outubro de 2026.

 

ANTONIO SILVIO PINTO LIMA

Ordenador de Despesas


Publicado por:
Iago Ewerton Barbosa
Código Identificador:5F376422