ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
Concede Licença sem Remuneração a servidor, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais normas infraconstitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença sem remuneração, a pedido, do servidor Francisco Almir Bezerra Junior, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com matrícula 01210840;
Art. 2º. A licença de que trata o art. 1º será concedida pelo prazo de 01 (ano) ano, contados da expedição da presente portaria, podendo ser cessada em menor período, havendo interesse ou necessidade pelo poder público, para retorno de suas atividades e extinção do provimento, conforme previsto e autorizado pelo artigo 73 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Lei nº 408/2009).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições retroagindo ao dia 03/06.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO
Baixio - CE, 25 de Junho de 2025.
LÚCIO ALVES BARROSO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Viviane Silva Campos
Código Identificador:5F3F5C9E