ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 676/2021

EMENDA: Concede o Título de Cidadão Palhanense ao senhor José Nobre Guimarães.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Palhanense ao senhor José Nobre Guimarães.

 

Art.2º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Especial da Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidas pela Mesa Diretora da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.

 

Art.3º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.

 

Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palhano-CE, 05 de Outubro de 2021

 

FRANCISCO ERISSON FERREIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
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