ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 815

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 575/2013.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,  FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Ficam extintas uma (01) vaga do cargo comissionado de Gerente de Departamento Administrativo, uma (01) vaga do cargo comissionado de Assessor Técnico e duas (02) vagas do cargo comissionado de Assistente de Secretaria no Quadro de Cargos da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo do Município.

 

Art. 2º. Fica criado o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Diretor Geral de Departamentos, com uma (01) vaga para investidura, e vencimento mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no Quadro de Cargos da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo do Município.

 

Parágrafo 1º: O cargo de Diretor Geral de Departamento tem como atribuição dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades das diversas áreas da Secretaria, através da implantação de políticas de gestão dos recursos administrativos, e adequação dos serviços diversos.

 

Parágrafo 2º: O Quadro SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO constante do ANEXO I A LEI Nº. 575/2013-CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR NOMENCLATURA, SÍMBOLOS, QUANTIFICAÇÃO E GRATIFICAÇÃO, passa a vigorar na forma constante do Anexo I da presente Lei.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 29 de outubro de 2021.

 

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº023

 

ANEXO I A LEI Nº. 575/2013

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR NOMENCLATURA, SÍMBOLOS, QUANTIFICAÇÃO E GRATIFICAÇÃO

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO

 

CARGO EM COMISSÃO

QUANT

GRATIF

Diretor Geral de Departamentos

01

2.000,00

Assessor Técnico

01

1.200,00

Gerente de Departamento

03

800,00

Coordenador de Cultura Popular

01

800,00

Coordenador de Biblioteca

01

800,00

Coordenador de Esportes Coletivos Masculinos

01

800,00

Coordenador de Esportes Coletivos Femininos

01

800,00

Coordenador de Atletismo

01

800,00

Coordenador de Artes Marciais

01

800,00

Coordenador de Turismo

01

800,00

Assistente Técnico

03

730,00

Supervisor de Núcleo de Projetos e Convênios

01

400,00

Assistente de Secretaria

04

370,00

 

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Marilene Sousa
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