ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.556, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU – A.D.I., BEM COMO DEMAIS ENTIDADES ESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios com a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU – A.D.I., e demais entidades esportivas, os convênios tem por objetivo a ajuda financeira para difundir e apoiar a prática esportiva profissional e amadora.

 

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU – A.D.I., e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para as demais entidades esportivas, correrão à conta da Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude.

 

Parágrafo único. Para as demais entidades esportivas o recurso alocado terá como objetivo a ajuda financeira para a prática de futebol amador, voleibol, basquete, minimaratonas e outras modalidades esportivas.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revoguem-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 26 de janeiro de 2018.

 

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Girlene Cavalcante dos Santos
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