ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 095/2026

PORTARIA Nº 095/2026.

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 35 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 428, de 26 de fevereiro de 2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar, a partir de 01 de abril de 2026, o(a) servidor(a) público(a) municipal LUCIANO VIEIRA DA SILVA, Matrícula nº 8256, ocupante do cargo público de CHEFE DO SETOR DE ARQUIVO CENTRAL, para o exercício da função como responsável pelo recebimento de materiais, bens e serviços de todos tipos do Município (GFE4), com a consequente atribuição da gratificação correspondente, em conformidade com o disposto nos artigos 36, 37, 39 e 40 todos da Lei Complementar Municipal nº 428, de 26 de fevereiro de 2025.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir da data de designação dos servidores prevista no artigo 1º.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, aos treze dias do mês de abril de 2026.

 

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Quixelô/CE


Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
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