ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE APOSTILAMENTO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE APOSTILAMENTO – Tipo: Inclusão de Dotação Orçamentária – Espécie: Apostilamento – Termo Inicial: Contrato Nº 2022.05.26.01 – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação nº 2024.03.04.01/INEX/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: TRATAR EXCELENCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE E HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 39.993.726/0001-08 – Finalidade: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO da(s) dotação(s) Orçamentária(s) abaixo descrita(s), prevista(s) no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela(s) prevista(s) no instrumento inicial, para a Chamamento público para o credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços especializados na área da saúde, compreendendo procedimentos cirúrgicos, exames e consultas, a serem ofertados aos usuários do SUS, de forma complementar, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Croatá/CE: Nova Dotação: 05.05.1030200132.018 Manutenção das Atividades do Hospital Municipal Monsenhor Antonino, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, Origem do Recurso: 1.500.0000.00/1.600.0000.00 – Data da Assinatura do Termo de Apostilamento: 11/02/2026 – Fundamentação Legal: Art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21 – Secretária/ Ordenadora de Despesas: Elimara de Macedo Lima.

 


Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
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