ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1009 DE 30 DE OUTUBRO DE 2011
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Guaraciaba do Norte – APIGUAN e dá outras providências.”
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, aprovou e Eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Apicultores de Guaraciaba do Norte – APIGUAN, inscrita no CNPJ nº 07.044.451/0001-70.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario
PAÇO DA PREFEITURA DE GUARACIABA DO NORTE, Estado do Ceará, 30 de outubro de 2011.
EGBERTO MARTINS FARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:6061E984