ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

Comissão de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 006/2025/INEX

E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

 

Os ordenadores de despesa da Prefeitura Municipal de Catunda faz publicar o extrato resumido da Ratificação e Homologação e da Autorização de Contratação do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2025/INEX, conforme a seguir:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA-CE – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO E SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

OBJETO: Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para atendimento às Unidades Gestoras do Município de Catunda-CE.

FAVORECIDO: GERALDO HOLANDA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 38.148.481/0001-50.

VALOR GLOBAL: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), sendo R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) referentes à Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças; R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) referentes à Secretaria de Saúde; R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) referentes à Secretaria de Educação e Desporto; e R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) referentes à Secretaria da Proteção Social, Empreendedorismo e Segurança Alimentar e Nutricional.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea ‘c’, da Lei nº. 14.133/21.

DATA DA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 26 de fevereiro de 2025.

 

Catunda-CE, 26 de fevereiro de 2025.

 

FRANCISCO ERNANE PERES LIMA

Secretário de Planejamento, Administração e Finanças

 

ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA

Secretário de Saúde

 

VALBERTO FERREIRA DE SOUSA

Secretário de Educação de Desporto 

 

OCEAN VASCONCELOS GOMES

Secretário da Proteção Social, Empreendedorismo e Segurança Alimentar e Nutricional 


Publicado por:
Márcio Pinho Borges
Código Identificador:60B5C82D