ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°906/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Ficam denominadas de Escolas Municipais de Tempo Integral as Unidades que abaixo especificamos, a qual terão a seguinte nomenclatura e sigla identificadora:
1 Escola Municipal de Educação Infantil em Tempo Integral Professora Fausta Venâncio - E.M.E.I.T.I., localizado na Rua Apolônio de Oliveira, n° 152.
2 Escola Municipal de Educação Fundamental em Tempo Integral Joaquim Rufino de Oliveira - E.M.E.F.T.I., localizado na Rua Padre Agamenon Coelho, n° 202.
3 Escola Municipal de Educação Fundamental em Tempo Integral Joaquim Soares da Silva - E.M.E.F.T.I., localizado na Travessa Antônio Rufino de Oliveira, S/N.
4 Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental em Tempo Integral Joaquim de Morais - E.M.E.I.F.T.I., localizado no Distrito de São Romão.
5 Escola Municipal de Educação Fundamental em Tempo Integral 18 de Dezembro - E.M.E.F.T.I., localizado na Rua José Pio de Oliveira, n° 717.
Art. 2°. Fica denominado de Centro de Referência de Educação Infantil em Tempo Integral Ciranda do Saber – CREITI o Centro de Referência da Rede Municipal de Ensino localizado na Rua Padre Luis Antonio, Nº589, Centro – Altaneira – CE.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário, devendo a administração municipal por meio da Secretaria de Educação proceder com a regulamentação das disposições da presente.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de novembro de 2023.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:60DFF58F